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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 837 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 837 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 837. O fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais, e as extintivas da obrigação que competem ao devedor principal, se não provierem simplesmente de incapacidade pessoal, salvo o caso do mútuo feito a pessoa menor.

Pg. 79. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/04/2017

, 368 , 821 , 824 , 827 , 830 , 834 , 835 , 837 , 838 e 839 do Código Civil , e dos artigos 130 e 794 do Código... do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5... Debêntures; (iv) cessão fiduciária, nos termos do § 3º do artigo 66-B da...

Pg. 32. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015 - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma A Companhia tem 80% da carteira alocada no

Pg. 51. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S.A. CNPJ/MF Nº 00.910.456/0001-99 - NIRE 35.300.143.442 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Março de 2017 Aos 28/03/17, às 10 hs,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10190633520158260562 SP 1019063-35.2015.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000255333 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1019063-35.2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20283567820178260000 SP 2028356-78.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000252962 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2028356-78.2017.8.26.0000, da Comarca de

Pg. 140. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/04/2017

setembro de 2015, publicada no DOU em 8 de setembro de 2015, para a SPE VII; (viii) nº 437, de 14 de setembro de 2015, publicada no DOU em 15 de setembro de 2015, para a SPE VIII; (s) Oferta de

Pg. 26. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 07/04/2017

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COPEL SGD170200/2017 Objeto: Serviços de rede privativa virtual de alta velocidade; Valor: R$ 611.881,19; Justificativa:

Inteiro Teor. Apelação: APL 40008657720138260008 SP 4000865-77.2013.8.26.0008

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000242026 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Pg. 42. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2017

Odebrecht Ambiental – Sumaré S.A. CNPJ/MF nº 21.480.839/0001-44 – NIRE 35.300.473.302 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de março de 2017 1. Data, Hora e Local : Realizada em

: 20160110134384 0004338-86.2016.8.07.0001

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