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24 de julho de 2017
Artigo 835 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 835 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.

Pg. 1534. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO

Pg. 1536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

dos demais encargos referentes ao imóvel; combinou-se também multa de 3 aluguéis sobre o valor do aluguel vigente em caso de infração contratual; os requeridos deixaram de adimplir as obrigações

Inteiro Teor. Apelação: APL 146015720078220008 RO 0014601-57.2007.822.0008

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição: 03/03/2015 Data do julgamento: 05/07/2017 0014601-57.2007.8.22.0008 - Apelação Origem : 00146015720078220008 Espigão do

APELAÇÃO: APL 1430529020168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA CIVEL

Ementa: Apelação Cível. Ação de exoneração de fiança. Autores que são fiadores em contrato de locação residencial, no qual o primeiro réu é locador e o segundo é locatário. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação ao locador, por ausência de interesse de agir e, no que tange ao locatário, ...

Andamento do Processo n. 0143052-90.2016.8.19.0001 - Apelação - 21/07/2017 do TJRJ

038. APELAÇÃO 0143052-90.2016.8.19.0001 Assunto: Fiança / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0143052-90.2016.8.19.0001 Protocolo:

Andamento do Processo n. 1010675-61.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1010675-61.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Fiança - Hermes Blanes Martinez - - Nelson Lopes - Espolio de Joan Romeiko - Hermes Blanes Martinez - Vistos.Em que pese a manifestação (fls.

Pg. 2289. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

de Joan Romeiko - Hermes Blanes Martinez - Vistos.Em que pese a manifestação (fls. 40), observo que o espólio réu não foi notificado, conforme art. 835 do CC.Assim, comprove a referida notificação,

Pg. 384. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

21/10/2015, NOTADAMENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. TRAMITAÇÃO DOS EXECUTIVOS FISCAIS REALIZADA MEDIANTE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCUMBINDO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1454492420158240000 Blumenau 0145449-24.2015.8.24.0000

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 0145449-24.2015.8.24.0000 Relator: Desembargador Joel Figueira Júnior    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C

Andamento do Processo n. 1017652-37.2014.8.26.0482 - Apelação - 20/07/2017 do TJSP

Nº 1017652-37.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente

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