Artigo 835 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DO TRABALHO DA 40a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n°: 0100622-85.2018.5.01.0040 SIDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO,…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1aREGIÃO - RJ. Processo n° , devidamente qualificado e neste ato representado por sua advogada e bastante…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DO TRABALHO DA 82a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n° , devidamente qualificada e neste ato representada por sua…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DO TRABALHO DA 82a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n° , devidamente qualificada e neste ato representada por sua…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - RJ. Processo n° , devidamente qualificado e neste ato representado por sua advogada e bastante…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1aREGIÃO - RJ. Processo n° , devidamente qualificado e neste ato representado por sua advogada e bastante…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1aREGIÃO - RJ. Processo n° , devidamente qualificado e neste ato representado por sua advogada e bastante…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DO TRABALHO DA 81a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n°: , devidamente qualificado e neste ato representado por sua…

Petição - Ação Assédio Moral contra Via Varejo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/01/2018 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Cnova Comercio Eletronico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo n° , nos autos da Reclamação Trabalhista que promove em face de CNOVA COMERCIO ELETRONICO…