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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 834 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 834 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 834. Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.

Andamento do Processo n. 0041970-44.2013.8.26.0577 - Monitória - 17/01/2018 do TJSP

(es), expressamente, aos benefícios dos artigos 827, 830, 834, 835, 837 e 838, todos do Código Civil Brasileiro... do artigo 702, parágrafo 8º do Código de Processo Civil, constituindo o título executivo judicial pelo valor de R..., nos termos do artigo 219, § 1º, CPC/1973, e do atual art. 240, § 1º, CPC e não há que s...

Pg. 405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018

configurada a mora, independente de notificação, nos termos do artigo 397 do Código Civil, carecendo de início de prova... do Código de Processo Civil, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, multa de 2..., ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Es...

Inteiro Teor. : 10292598420148260114 SP 1029259-84.2014.8.26.0114

, na forma do art. 835 do Código Civil , sem efeito retroativo - Autores que não se valeram da notificação prevista... Exegese do art. 219 , “caput”, do CPC de 1973 c.c. art. 835 do Código Civil - Recursos desprovidos. A r. sentença de fls.... 827 , 830 , 834 , 835 , 837 e 838 , todos do Código Civil , daí ser sem sent...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

, §único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837 a 839 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil”) e artigos... 130 e 794 e § da Lei n° 13.105, de 16/03/2015 (“Código de Processo Civil “), conforme alterados (“Fiança”). A Fiança... de firewall físico, conforme memorial descritivo. Abertura 01/02/2018 às 10h...

Andamento do Processo n. 1109373-18.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 11/01/2018 do TJSP

, “renunciando os fiadores aos benefícios dos artigos 827, 830, 834, 835, 837 e 838, todos do Código Civil Brasileiro”. Ademais....Nos termos do artigo 357, § 8º, c/c o art. 465, ambos do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 20 dias para a entrega...), trata-se de prazo quinquenal e, não, trienal, nos termos do ar...

Pg. 98. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

, “renunciando os fiadores aos benefícios dos artigos 827, 830, 834, 835, 837 e 838, todos do Código Civil Brasileiro...) 992224067.Nos termos do artigo 357, § 8º, c/c o art. 465, ambos do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 20 dias para.... 180 e 184), trata-se de prazo quinquenal e, não, trienal, nos termos do ...

Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2018

previstos nos artigos 333, §Único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos 130... benturistas”), nos termos do artigo 71, §2º, e do artigo 124, §4º, da Lei de acionistas representando a totalidade... do capital social da Companhia, Debêntures” nos termos do artigo 124, ...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2018

sob o NIRE 35.221.679.552 (“Sociedade”). Resolvem, nos termos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil... 366, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839, todos do Código Civil e artigos 130 e 794, da Lei 13.105... de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6...

D

DOERS -

Pg. 7. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 04/01/2018

previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e artigo 794... 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação... e seguintes do Código Civil, incluindo o pagamento integral de todos e quaisqu...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2017

, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições... de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco... do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Cód...

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