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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 834 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 834 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 834. Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10155616720168260008 SP 1015561-67.2016.8.26.0008

7 e Súmula 596; STJ, Súmula 382), nem mesmo frente ao art. 406 do Código Civil ou à Taxa Selic (STJ, 2ª Seção..., AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 827, 830, 834, 835, 837 E 838 DO CÓDIGO CIVIL - SOLIDARIEDADE PASSIVA MANTIDA - COBRANÇA... documentais, que se produzem em fase postulatória (art. 434, caput, d...

Apelação Cível: AC 10155616720168260008 SP 1015561-67.2016.8.26.0008

PREVISTOS NOS ARTS. 827, 830, 834, 835, 837 E 838 DO CÓDIGO CIVIL - SOLIDARIEDADE PASSIVA MANTIDA - COBRANÇA DE TARIFA... E EVOLUÇÃO DO DÉBITO, MAIS ADITIVO - SUFICIÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 247 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... POSSÍVEL, PRESENTES AUTORIZAÇÕES LEGAL E CONVENCIONAL - INCREMENTO JÁ CALCULAD...

Andamento do Processo n. 0011023-92.2016.5.03.0059 - RTOrd - 24/05/2019 do TRT-3

do enriquecimento sem causa, vedada pelo ordenamento jurídico pátrio (artigo 834 do Código Civil), revogo a homologação...Andamento do Processo n. 0011023-92.2016.5.03.0059 - RTOrd - 24/05/2019 do TRT-3 Processo RTOrd- 0011023... como parâmetro a(s) decisão(ões) proferida(s) nos autos. Nos termos do art. 473, § 3o,...

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/05/2019

de que trata o Art. 19 da Lei 6.385, de 7/12/1976, e ao registro perante a Associação Brasileira das Entidades... Alfredo Ceschiatti, 50, bloco 01, apartamento 503, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.775-045; b... de Janeiro - RJ, CEP 22.430-070, nos termos da indicação promovida pela Secretaria de Est...

Pg. 40. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 23/05/2019

nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 todos do Código Civil, e artigos 130..., inciso II, e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, conforme em vigor (“Código de Processo Civil”). Conforme... único, 364, 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 todos do Código Civil, e art...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024122632573001 MG

, pois, na condição de fiadores, não se sub-rogam nos direitos e garantias do credor, nos termos do art. 838 , II , do CC/02... LEI 9.656 /98 - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALIDADE - DANOS MATERIAIS... , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/09/2018, publicação da sumula em 02/...

Andamento do Processo n. 0033856.14.2016.8.09.0051 - 15/05/2019 do TJGO

de execução em sede de embargos, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado... da memória discriminada do cálculo, contrariando o disposto no art. 917, §4º, I, Código de Processo Civil. 2. Descabe... contratual em que o fiador renuncia ao benefício de origem. Inteligên...

Andamento do Processo n. 0033856.14.2016.8.09.0051 - 15/05/2019 do TJGO

no artigo art. 827, 830, 834, 835, 837 e 838, do Código Civil faz desaparecer a subsidiariedade inerente ao contrato..., a respeito da alegação de excesso de execução em sede de embargos, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 917... de ordem, o Código Civil, por seu turno, assim dispõe: Art. 827. O fiador...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10445580720188260100 SP 1044558-07.2018.8.26.0100

EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere... e 839 do Código Civil e no artigo 794 do Código de Processo Civil' '10.1 A Cedente compromete-se a recomprar os PODER... incidentes, renunciando ao benefício de ordem previsto nos artigos 333, pa...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/05/2019

, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e dos Art.s 130 e 794 da Lei ... do artigo 134, da Lei 6.404/76, ou por advogado. Capítulo IV Administração Art . 9º. A Companhia será administrada... Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro - págs. 46 a 51. Convocação: Dispe...

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