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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 834 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 834 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 834. Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.

Andamento do Processo n. 1050097-85.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1050097-85.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - M.R.C.P. - - T.P.D.P. - B. - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução manejados por Maria Rosaly de Carvalho Papa e

Pg. 233. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

também, os questionamentos à cláusula terceira, eis que a exigência de juros remuneratórios da ordem de 1,315% ao mês se mostrava muito abaixo da média de mercado, o que descaracterizava qualquer

Pg. 1376. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 29941/SC), LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 78688/RS), JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI (OAB 30425/SC) Processo 0001898-93.2007.8.24.0055 (055.07.001898-1) - Execução de

Pg. 19. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2017

AB Concessões S.A. CNPJ/MF nº 15.019.317/0001-47 NIRE 35.300.418.271 Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 22/03/2017 1. Data, Hora e Local : No dia 22/03/2017, às 10h, na Rua Leopoldo Couto de

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

, 364, 366, 368, 821, 827, 829, §único, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código... do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil, pelo pagamento integral das Obrigações Garantidas... real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, consistind...

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil, pelo pagamento integral... do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"). Presença: acionistas... de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos ter...

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil, pelo pagamento integral das Obrigações Garantidas... da Proquigel; VIII. Espécie. As Debêntures Proquigel serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei... de qualquer natureza previstos nos artigos 333, §único, 364, 366, 368, 82...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2017

do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Presença: acionistas... do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil, pelo pagamento integral das Obrigações Garantidas..., em caráter irrevogável e irretra835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos ...

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2017

01.963.219/0001-59 - NIRE 35.214.405.094 CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS Na forma do artigo 1.152 da Lei 10.406/2002, ficam... de Sócios no prazo legal estabelecido no artigo 1078 da Lei 10.406/2002, bem como pela disponibilização... não convocação da Reunião Anual de Sócios no prazo legal estabelecido no artigo...

Pg. 171. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

O CÓDIGO: BRA/11/001- TDR 10/2017 -3.2 - Sítios Ramsar em Escala Regional. Estará disponível para o candidato o Termo... de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do artigo 124 , § 4º , da Lei 6.404..., 829, §Único, 830 , 834 , 835 , 837 , 838 e 839 do Código Civil , e dos ar...

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