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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 510 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 510 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 510. Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 0425722.66.2013.8.13.0231 - 30/10/2017 do TJMG

00197 - 0425722.66.2013.8.13.0231 Autor: Emerson de Souza Silva; Réu: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). "Na forma do art. 510, CPC, ficam

Pg. 498. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

controvertida é essencialmente de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, sobretudo porque a prova documental trazida á lume se mostra suficiente para o justo deslinde da lide,

Pg. 538. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

10% e, também, de honorários advocatícios de 10%.2. Atentem as partes para as orientações do Comunicado CG n° 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/5553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015.3. Efetuado

Pg. 2468. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

por mandado (art. 247, inc. V, do Código de Processo Civil), para que compareça(m) à audiência (CEJUSC do Fórum de Itaquera, na Avenida Pires do Rio, nº 3915, andar superior), sendo que o prazo de 15

Pg. 19. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

nº: 2017/001011Vistos.Em complemento ao despacho de fls. 139, além da intimação já determinada, cite-se a querelada da presente ação.Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP) JUÍZO DE

Pg. 1781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

boa-fé, bem como às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido também decide a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça:’PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS COLETIVOS

Pg. 2291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

deferida, mediante o recolhimento de diligência, se o caso, a expedição do(s) mandado(s) anteriormente deferido(s). Infrutíferas todas as tentativas de localização, manifeste-se a parte autora dentro

Pg. 867. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

No mais, diante da manifestação de fl. 175, aguarde-se por 30 dias.3. Decorrido o prazo e nada vindo aos autos, arquivemse.Intime-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOSIANE ELISA

Pg. 1885. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

905.” - ADV: CATIA HELENA YAMAGUTI (OAB 195703/SP), JANETE MENDES FONSECA GARCIA (OAB 205613/SP), VERA LUCIA ALVES GUIMARAES (OAB 103627/SP), FABIO DE GODOI CINTRA (OAB 127394/SP), AMANDA LUARA

Pg. 255. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, e art. 167 das NSCGJ. Intime-se o advogado. - ADV: HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP) Processo 0974560-05.2012.8.26.0506 - Execução de Título

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