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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 510 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 510 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 510. Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 0020896-44.2014.8.19.0204 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0020896-44.2014.8.19.0204 - AIRTON LEITE DA SILVA (Adv (s). Dr (a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (OAB/RJ-108871), Dr (a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (OAB/RJ-079368) X ALEXANDRE BATISTA

Andamento do Processo n. 00042494220058140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00042494220058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510128299 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Procedimento Comum em: 21/07/2017 LITISCONSORTE:JOAO BOSCO

Andamento do Processo n. 0000825-89.2010.8.26.0584 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000825-89.2010.8.26.0584 (584.01.2010.000825) - Procedimento Comum - Propriedade - Cassio Roberto Sorrilla e outro - Silvano Valente Neto - Vistos.Fase de liquidação por arbitramento:Fls.

Pg. 1651. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

inércia da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum -, promovida por Sebastiao Carlos Peres Schmidt, em face de Instituto Nacional do Seguro Social Inss, e o faço com

Pg. 2132. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

DEFIRO citação por edital tendo em vista que já foram esgotadas as tentativas de localização do requerido.Providencie-se edital de citação, com prazo de vinte dias, contando-se a partir de então o

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

imóvel tremer desde a época que começou a reforma do vizinho...; que estava presente quando os bombeiros chegaram na casa da autora...; que a autora fazia festa no térreo em todos os finais de

Pg. 134. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

I. Preenchidos os requisitos essenciais dos artigos 319 e 524 do Código de Processo Civil e as regras do peticionamento eletrônico do Provimento nº 70/2012 do TJMS, admito o cumprimento de sentença

Pg. 231. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

Processo 0823071-29.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Reqte: Adriana José Tenório - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB

Pg. 838. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

JUIZ(A) DE DIREITO VALTER TADEU CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO ALVES CORRÊA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0794/2017 Processo 0802137-72.2015.8.12.0005 - Execução de Título

Pg. 913. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

Processo 0800187-28.2017.8.12.0047 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores Autor: D.P.C. ADV: IVAM OLIVEIRA DA SILVA (OAB 20614/MS) Posto isso, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do

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