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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 509 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 509, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.

Pg. 114. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Sirota Rotbande - - Alzira Dias Sirota Rotbande - Vistos.Prestei informações nessa data, referentes ao Agravo de Instrumento nº 2203186-23.2017.8.26.0000Providencie a Serventia o encaminhamento,

Pg. 1536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de 2015 e PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o réu ao pagamento do outro período, com atualização monetária conforme previsão estatutária, a ser liquidado em sentença.Devido à sucumbência

Pg. 2060. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0004881-69.2017.8.26.0084 (processo principal 3000644-77.2013.8.26.0084) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juvaldi Luiz de Carvalho - NET SERVIÇOS

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0019876-63.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1016159-31.2014.8.26.0577) (processo principal 1016159-31.2014.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato

Pg. 102. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

BEM IMÓVEL – NATUREZA DÚPLICE – PEDIDO CONTRAPOSTO -REQUISITOS DO ART. 561, NCPC – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 556, do CPC, por possuírem

Pg. 113. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

não vinculam a análise do mérito do agravo. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada recursal almejada. Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze)

Pg. 114. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

sentença, a construtora agravada iniciou o cumprimento da sentença, a fim de que fosse reintegrada na posse dos imóveis objeto da ação. Diante disso, o Magistrado a quo determinou que a agravada

Pg. 3. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

VERÁ HAVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VA LOR DE 01 URC SE FOR NA CIDADE OU 4,5 URC SE FOR NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL

Pg. 796. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor da condenação, observado o disposto no parágrafo 16 do

Pg. 1688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1008473-93.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wendel Cassio Martins - Claro S/A - À parte requerida para regularizar sua representação

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