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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 509 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 509, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.

Pg. 174. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

. TOCANTE A ALGUMAS PARTES ILÍQUIDAS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA JÁ FORMALIZOU, NOS TERMOS DO ART. 509 , 1º DO CPC , PEDIDOS... NÃO SE OLVIDE DA PREVISÃO DO ART. 509 , 1º DO CPC , A FIM DE EVITAR AINDA MAIS TUMULTO PROCESSUAL, SOBRETUDO LEVANDO...Pg. 174. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ...

Andamento do Processo n. 0004006-97.2009.8.26.0531 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0004006-97.2009.8.26.0531 (531.01.2009.004006) - Outros Feitos não Especificados - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Antonio Baldini - Bertolo Agroindustrial Ltda - Vistos.Fls. 372/380:

Andamento do Processo n. 0017313-47.2013.8.21.0037 - 12/04/2017 do TJRS

037/1.13.0007906-7 (CNJ 0017313-47.2013.8.21.0037) -A.Q.N. (PP. JOSE ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE 19343/RS) X R.M.S. (PP. KÁTIA ROBERTA RODRIGUES MENDES 75229/RS) . VISTOS. AO ANALISAR À SENTENÇA

Pg. 573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

pecuária - Antonio Baldini - Bertolo Agroindustrial Ltda - Vistos.Fls. 372/380: trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, proposta por BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA em face de ANTONIO BALDINI,

Pg. 614. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

MATRICULA DO IMÓVEL INCOMPLETO A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, FICANDO IMPOSSIVEL DE DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PENHORA. Intimação das Partes JUIZ(A): Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Cod. Proc.:

Pg. 553. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

VISTOS. ATENTA AO FATO DE QUE JÁ DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO POSTULADO ÀS FLS. 187, INTIMEM-SE A INVENTARIANTE PARA QUE PROCEDA AO EFETIVO IMPULSIONAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,

Andamento do Processo n. 2176992-20.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/04/2017 do TJSP

Nº 2176992-20.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1000650-61.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000650-61.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Corretagem - Michel Novais - VIANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. e outro - Vistos.MICHEL NOVAIS propôs ação de restituição de taxa de

Andamento do Processo n. 2015.01.1.075311-3 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJDF

Nº 2015.01.1.075311-3 - Procedimento Comum - A: ROGERIO DOURADO CRUZ BITTENCOURT. Adv (s).: DF040173 - Giovani Francisco Rocha Ewers. R: CONSTRUTORA TENDA SA. Adv (s).: MG079700 - Wallace Alves dos

Pg. 2606. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

- Agravo improvido, cassada a liminar. - EMENTA: DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA OBSTANDO A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREA SOB

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