Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 831 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 831, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 831. O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.

Parágrafo único. A parte do fiador insolvente distribuir-se-á pelos outros.

Andamento do Processo n. 1001531-56.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

Processo 1001531-56.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Vanessa Marciana da Purificação - Debora Camilo Rodrigues Bautz - - Evandro Luis Bautz - Vistos.Vanessa Marciana da

Pg. 2555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

em presunção tácita do efetivo cumprimento do acordo e consequente extinção da ação e seu arquivamento.Intime-se - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP) Processo

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21399763220168260000 SP 2139976-32.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000114123 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2139976-32.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : RTOrd 11143220135230008

                                 Processo n.0001114-32.2013.5.23.0008                                   Exequente: MARIANA ROTTA MEDEIROS                                  Executado: INSTITUTO LIONS

Pg. 928. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2017

trinta (30) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de realização do despejo pelo Oficial de Justiça.Transcorrido o prazo de trinta dias após a notificação da desocupação, em não a havendo,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4247200703712000 SC 04247-2007-037-12-00-0

JU P S O T D I E Ç R A J D U O DI T C R I A Á B R A I L O HO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – SANTA CATARINA Acórdão-2ªT RO 04247-2007-037-12-00-0 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

Pg. 492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 02/03/2015

Compulsando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo em valor total de R$ 72.000,00, dividido em 8 parcelas iguais e sucessivas de R$ 9.000,00. Ocorre que, após denúncia de inadimplemento

Pg. 2397. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

Int. - ADV: EDMAR FERREIRA DE BRITTO JUNIOR (OAB 194995/SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), VERA CRISTINA TAVARES SANTOS (OAB 322069/SP), ROBERTO MAFULDE (OAB 54892/SP) Processo

Pg. 2410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

cautelar. Nesse sentido: “Apelação Cível. Ação de Indenização por danos morais. Ré que contestou a medida cautelar. Ausência de defesa na ação principal. Julgamento conjunto. Extinção da ação

Pg. 1208. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/08/2014

Cachoeirinha - Vara Única Juíza de direito: Ângela Mesquita de Borba Maranhão Data: 08/08/2014 Pauta: 50/2014 Pela Presente pauta, Ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores,

×