Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 509 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 509 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns.

Pg. 2235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC/15), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC/15).Se

Pg. 2418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

correspondente a 3 UFESP’s, no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: REINALDO TOLEDO (OAB 28304/SP), REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO (OAB 183934/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), RUBENS

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ANDRADE (OAB 69593/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), VALDA DE OLIVEIRA VICENÇATO MEDEIROS (OAB 103230/SP), JOSE

Pg. 3213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1003282-59.2016.8.26.0619 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Izilda Aparecida Mandadore Tarlau -Telefônica Brasil S/A - Certidão - Trânsito em Julgado - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074606930 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SLGB Nº 70074606930 (Nº CNJ: 0224808-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇAO DE SENTENÇA. ELABORAÇAO DO CÁLCULO.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70071094072 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70071094072 (Nº CNJ: 0319601-50.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇAO. AÇAO REVISIONAL. LIQUIDAÇAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075396309 RS

KEOS Nº 70075396309 (Nº CNJ: 0303745-12.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. responsabilidade civil em acidente de trânsito. ação indenizatória. lucros cessantes. verba devida quanto ao

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075174425 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70075174425 (Nº CNJ: 0281557-25.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. CUMPRIMENTO DA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075374124 RS

JMP Nº 70075374124 (Nº CNJ: 0301527-11.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO ORDINÁRIA. DANO MATERIAL E MORAL. TELEFONIA. DEFEITO DO SERVIÇO. A falha na

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075189019 RS

IDA Nº 70075189019 (Nº CNJ: 0283016-62.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RESCISAO. MODIFICAÇAO DE PLANO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇAO.

×