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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 508 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 508, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 6.314, de 1975)

Apelação: APL 15893126 PR 1589312-6 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente e, na parte conhecida, dar provimento ao recurso de apelação e negar conhecimento ao recurso adesivo, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15893126 PR 1589312-6 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.589.312-6 (N.U. 000879778.2009.8.16.0017), DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – 5ª VARA CÍVEL.

Andamento do Processo n. 2011/0166516-9 - Recurso Especial - 11/10/2016 do STJ

(3464) RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.406 - RJ (2011/0166516-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SANDRA INES RUSCHELL ADVOGADO : ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE E OUTRO(S) - RJ065732

Pg. 3209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2016

respeito ao princípio da separação dos poderes, analisar o parecer exarado pelo Conselho, que negou a revalidação no nível de doutor, apontando critérios técnicos na apreciação dos documentos

Inteiro Teor. APELACAO: APL 7500620128150481 0000750-06.2012.815.0481

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000750-06.2012.815.0481 RELATOR: Carlos Antônio Sarmento, Juiz convocado em substituição a

Inteiro Teor. Apelação: APL 30817120168270000

SUMÁRIO (Gerado automaticamente pelo sistema.) Doc. 1 - 11/04/2016 - RELATÓRIO Pagina 2 Doc. 2 - 22/04/2016 - VOTO Pagina 7 Doc. 3 - 28/04/2016 - ACÓRDÃO Pagina 41 PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21339042920168260000 SP 2133904-29.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000557578 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2133904-29.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4155349120128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 24 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº . 0415534-91.2012.8.19.0001 Juízo de origem: 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Magistrada: EUNICE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21123149320168260000 SP 2112314-93.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000490415 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2112314-93.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. APELACAO: APL 4118520148150381 0000411-85.2014.815.0381

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Decisão Monocrática APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000411-85.2014.815.0381 –

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