Artigo 830 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 830. Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado.

Petição - Ação Mútuo de Caixa Econômica Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO/SP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Compromisso de Caixa Econômica Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO/SP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Compromisso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO/SP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário de Caixa Econômica Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Inadimplemento de Caixa Econômica Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO /SP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF sob…

Petição - Ação Compromisso

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA a VARA FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO /2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário de Caixa Econômica Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Mútuo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO/SP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Compromisso

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRAO PRETO /2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no…

Andamento do Processo n. 0034066-36.2010.8.16.0001Classe - 17/01/2022 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA, EDINA ALVES DA SILVA-EPP, COM PRAZO DETRINTA (30) DIAS.Processo:0034066-36.2010.8.16.0001Classe Processual:Procedimento Comum CívelAssunto Principal:Contratos…