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16 de janeiro de 2018
Artigo 830 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 830 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 830. Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado.

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

, §único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837 a 839 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil”) e artigos... 130 e 794 e § da Lei n° 13.105, de 16/03/2015 (“Código de Processo Civil “), conforme alterados (“Fiança”). A Fiança... de firewall físico, conforme memorial descritivo. Abertura 01/02/2018 às 10h...

Andamento do Processo n. 1109373-18.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 11/01/2018 do TJSP

, “renunciando os fiadores aos benefícios dos artigos 827, 830, 834, 835, 837 e 838, todos do Código Civil Brasileiro”. Ademais....Nos termos do artigo 357, § 8º, c/c o art. 465, ambos do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 20 dias para a entrega...), trata-se de prazo quinquenal e, não, trienal, nos termos do ar...

Pg. 98. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

, “renunciando os fiadores aos benefícios dos artigos 827, 830, 834, 835, 837 e 838, todos do Código Civil Brasileiro...) 992224067.Nos termos do artigo 357, § 8º, c/c o art. 465, ambos do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 20 dias para.... 180 e 184), trata-se de prazo quinquenal e, não, trienal, nos termos do ...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2018

sob o NIRE 35.221.679.552 (“Sociedade”). Resolvem, nos termos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil... 366, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839, todos do Código Civil e artigos 130 e 794, da Lei 13.105... de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6...

D

DOERS -

Pg. 7. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 04/01/2018

previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e artigo 794... 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação... e seguintes do Código Civil, incluindo o pagamento integral de todos e quaisqu...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2017

, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições... de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco... do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Cód...

Pg. 17. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/12/2017

10.931/2004 (“Lei 10.931”), e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), bem..., do artigo 1.361 e seguintes do Código Civil, por meio da qual a Companhia cederá fiduciariamente a propriedade fiduciária..., 837, 838 e 839 do Código Civil, e do artigo 794 do Código de Proc...

Pg. 4. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2017

e 839, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 ("Fiança"). (m) Repactuação... em forma de sumário, conforme faculta o §1º, do art. 130, da lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada..., na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida P...

Inteiro Teor. : 10017262820168260132 SP 1001726-28.2016.8.26.0132

os benefícios dos artigos 827, 830, 834, 835, 837 e 838 do Código Civil. Os contratos previam que a apelante manter-se-ia... expressa. Validade. Ausência de notificação resilitória - Inteligência do artigo 835 do Código Civil. Matéria pacificada... se obriga a cumprir a obrigação no caso de inadimplemento do afiançado...

Inteiro Teor. : 18440720148260030 SP 0001844-07.2014.8.26.0030

recolhimento em dobro, prevista no art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 (Lei . TRIBUNAL DE JUSTIÇA... expressamente aos benefícios dos artigos 827, 830, 834, 835, 837 e 838, todos do Código Civil Brasileiro, solidariamente... - NAO RECOLHIMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇAO - APLICAÇAO DO ARTIGO 511 DO CÓD...

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