Art. 826 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 826. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.

Andamento do Processo n. 1001932-06.2017.5.02.0074 - ROT - 11/10/2019 do TRT-2

, ainda que por fundamento diverso. Nego provimento ao apelo. Do dano material Invocando os artigos 186 e 826 do Código Civil, pleiteia a autora... ao trabalhador postular sem advogado. Ademais, os a…

Andamento do Processo n. 1001932-06.2017.5.02.0074 - ROT - 11/10/2019 do TRT-2

, ainda que por fundamento diverso. Nego provimento ao apelo. Do dano material Invocando os artigos 186 e 826 do Código Civil..., que propicia ao trabalhador postular sem advogado. Ademais, os artigo…

Andamento do Processo n. 1001932-06.2017.5.02.0074 - ROT - 11/10/2019 do TRT-2

diverso. Nego provimento ao apelo. Do dano material Invocando os artigos 186 e 826 do Código Civil, pleiteia a autora... ao trabalhador postular sem advogado. Ademais, os artigos 389 e 404 do Código

Página 26777 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

pela Lei 13.467/2017). O Ilustre Magistrado Jorge Luiz Souto Maior, defensor da aplicação do artigo 404 do Código Civil...Pg. 26777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Página 26786 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

ao apelo. Do dano material Invocando os artigos 186 e 826 do Código Civil, pleiteia a autora a indenização equivalente a 30...Pg. 26786. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Página 26796 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

os artigos 186 e 826 do Código Civil, pleiteia a autora a indenização equivalente a 30% do valor, não especificado... contudo de razão a recorrente. Tratando-se de reclamatória ajuizada …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Administrativo : 0005581932019 Lages 0005581-93.2019

de penhora no respectivo processo de execução. Não se aplica aqui, analogamente, o preceito do art. 826 do Código Civil , já... de credores (art. 711 do Código de Processo Civil), em que os demais …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00311243520198190000

notificado da realização da praça, resta extinta a garantia real, na forma do art. 1499, VI do Código Civil. Precedentes... que a Agravante foi devidamente intimada, em 22/11/2018, na forma …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00088610920198190000

reconheceram o valor incontroverso de R$ 447.687,68; que a quantia se encontra depositada; que o § 1º, do artigo 826, do CC...Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 88610920198190000 Poder …

Andamento do Processo n. 0711163-34.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 27/06/2019 do TJDF

do Inquilinato atribui validade à disposição contratual apenas para hipótese de purga da mora - art. 62, II, "d)", da Lei ..., por conseguinte, o vínculo jurídico que havia com o requerente. …