Art. 826 do Código Civil - Lei 10406/02

, ainda que por fundamento diverso. Nego provimento ao apelo. Do dano material Invocando os artigos 186 e 826 do Código Civil, pleiteia a autora... ao trabalhador postular sem advogado. Ademais, os a……

, ainda que por fundamento diverso. Nego provimento ao apelo. Do dano material Invocando os artigos 186 e 826 do Código Civil..., que propicia ao trabalhador postular sem advogado. Ademais, os artigo……

diverso. Nego provimento ao apelo. Do dano material Invocando os artigos 186 e 826 do Código Civil, pleiteia a autora... ao trabalhador postular sem advogado. Ademais, os artigos 389 e 404 do Código…

pela Lei nº 13.467/2017). O Ilustre Magistrado Jorge Luiz Souto Maior, defensor da aplicação do artigo 404 do Código Civil...Pg. 26777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

ao apelo. Do dano material Invocando os artigos 186 e 826 do Código Civil, pleiteia a autora a indenização equivalente a 30...Pg. 26786. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

os artigos 186 e 826 do Código Civil, pleiteia a autora a indenização equivalente a 30% do valor, não especificado... contudo de razão a recorrente. Tratando-se de reclamatória ajuizada …

de penhora no respectivo processo de execução. Não se aplica aqui, analogamente, o preceito do art. 826 do Código Civil , já... de credores (art. 711 do Código de Processo Civil), em que os demais …

notificado da realização da praça, resta extinta a garantia real, na forma do art. 1499, VI do Código Civil. Precedentes... que a Agravante foi devidamente intimada, em 22/11/2018, na forma …

reconheceram o valor incontroverso de R$ 447.687,68; que a quantia se encontra depositada; que o § 1º, do artigo 826, do CC...Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 88610920198190000 Poder …

do Inquilinato atribui validade à disposição contratual apenas para hipótese de purga da mora - art. 62, II, "d)", da Lei nº..., por conseguinte, o vínculo jurídico que havia com o requerente. …