Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 826 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 826 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 826. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 49394620004036000 MS

o art. 619 do Código de Processo Civil. 4. A penhora foi efetivada em execução fiscal para cobrança de contribuição..., nos termos do artigo 267, VI, do CPC/1973. Os embargantes foram condenados em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez... partes na execução (CC, art. 826, e CPC, art. 698). Assim, o fato de a...

Inteiro Teor. : 21656934620168260000 SP 2165693-46.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000853195 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2165693-46.2016.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0024475-45.2001.403.6182 - 11/09/2017 do TRF-3

ciência da penhora ou do leilão. Já o art. 826 do Código Civil, citado pelo autor como fundamento legal para intimação..., sustentar seu direito. O Código de Processo Civil é claro, nesse sentido:Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas... que o locatário não tempreferência para aquisição do bemno caso de alienação judi...

Pg. 226. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/09/2017

ou do leilão. Já o art. 826 do Código Civil, citado pelo autor como fundamento legal para intimação do locatário, não diz.... O Código de Processo Civil é claro, nesse sentido:Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro... tempreferência para aquisição do bemno caso de alienação judicial, como ...

Andamento do Processo n. 2057281-84.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/09/2017 do TJSP

A INICIAL, EIS QUE ELA NÃO DETINHA CAPACIDADE CIVIL PARA PRÁTICA DO ATO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 826 C/C 1691, AMBOS DO CÓDIGO... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de ...

Pg. 2076. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2017

, EIS QUE ELA NÃO DETINHA CAPACIDADE CIVIL PARA PRÁTICA DO ATO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 826 C/C 1691, AMBOS DO CÓDIGO... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/...

Inteiro Teor. : 20572818420178260000 SP 2057281-84.2017.8.26.0000

capacidade civil para prática do ato. Inteligência dos artigos 826 c/c 1691 , ambos do Código Civil . Não podem ser... por seus pais ou tutores. O artigo 826 do Código Civil 1 elucida que o credor pode exigir a substituição da fiança... extraordinária a autorizar o levantamento do valor. Aplicação do art. 1.691 do CC ...

: 20572818420178260000 SP 2057281-84.2017.8.26.0000

. Inteligência dos artigos 826 c/c 1691 , ambos do Código Civil . Não podem ser fiadores os menores de 18 anos... instrumento de confissão de dívida que aparelha a inicial, eis que ela não detinha capacidade civil para prática do ato...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1672859 RN 2017/0116097-7

, ofensa aos arts. arts. 1°, III; 5° e 196 da Constituição Federal de 1988 e 186, 826 e 927 do Código Civil. Aduz, em suma... de Jurisprudência Brasília (DF), 13 de dezembro de 2000 (data do julgamento) RECURSO ESPECIAL 1.672.859 - RN (2017⁄0116097-7... MARTINS DE MENDONÇA - RN007174 RECORRIDO : UNIAO EMENTA PROCESS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8023499220128120007 MS 0802349-92.2012.8.12.0007

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 16 de agosto de 2017 4ª Câmara Cível Apelação - Nº 0802349-92.2012.8.12.0007 - Cassilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Amaury da Silva Kuklinski

×