Artigo 596 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 596 - Compete à Comissão Nacional de Sindicalização: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946))
a) Gerir o "Fundo Social Sindical" (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946))
b) organizar o plano sistematico da aplicação do "Fundo Social Sindical" (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946))
c) fiscalizar a aplicação do imposto sindical, expedindo as normas que se fizerem necessárias; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946))
d) resolver as dúvidas suscitadas na execução do presente capítulo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Art. 596. Compete à Comissão do Imposto Sindical:
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
a) gerir o "Fundo Social Sindical";
(Revogado)
b) organizar o plano sistemático da aplicação do "Fundo Social Sindical" ;
(Revogado)
c) fiscalizar a aplicação do imposto sindical, expedindo as normas que se fizerem necessárias;
(Revogado)
d) resolver as dúvidas suscitadas na execução do presente capítulo.
(Revogado)

Petição - Ação Horas Extras

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Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

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Petição - Ação Adicional Noturno

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Petição - Ação Adicional Noturno de Claro S/.A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA MM. 01a VT DE PRAIA GRANDE - SP Processo n° CLARO S/A. , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe é promovida , vem,…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO. R EF . R ECURSO DE R EVISTA Processo: Recorrente: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/OAS/BRASILIA Recorrido:…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

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Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

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Andamento do Processo n. 0011246-91.2019.5.18.0004 - ATSum - 19/07/2021 do TRT-18

Processo Nº ATSum-0011246-91.2019.5.18.0004 AUTOR SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO ADVOGADO DANILLO TELES CANDINE(OAB: 39785/GO) RÉU MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA…

Página 1380 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Julho de 2021

DESPACHO Na petição de ID b1fc589 (fl. 529), acompanhada de documentos, o reclamante/exequente veio requerer a liberação direta do crédito devido, “para posteriormente, no prazo de 30 dias, fazer a…