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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 633. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

agravantes juntaram a matrícula do imóvel, conforme determinado na decisão supra, e requereram a reconsideração dela para suspender a penhora (fls. 293/296 execução). O pedido foi indeferido com

Pg. 355. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

evitando-se excesso de penhora.Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB 340813/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP) Processo

Pg. 1966. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

da audiência de tentativa de conciliação deverá informar em até 10 dias antes da data da audiência (§5º do art. 334), hipótese em que o seu prazo para contestar de 15 dias úteis se iniciará na data

Pg. 1967. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

parte ré, vencedora na demanda, em 30 dias, se tem interesse na execução das verbas da sucumbência, formulando o pedido de cumprimento de sentença, inclusive apresentando cálculo do débito, nos

Inteiro Teor. : 253902720145240021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025390-27.2014.5.24.0021 (RO)    Relator            :  Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209721320145040018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020972-13.2014.5.04.0018 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, SILMARA ANTONIO DE

Andamento do Processo n. 1007170-65.2016.8.26.0577 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1007170-65.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos

Andamento do Processo n. 0009100-98.2013.8.26.0009 - Procedimento Comum - Revisão - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0009100-98.2013.8.26.0009 - Procedimento Comum - Revisão - V.F.O.J. - Vistos.VALTER FELICIANO OLIVEIRA JUNIOR, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra ISABELLA

Andamento do Processo n. 0001668-58.2014.8.16.0110 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TJPR

0004 . Processo/Prot: 1653111-8 Apelação Cível . Protocolo: 2017/32267. Comarca: Mangueirinha. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0001668-58.2014.8.16.0110 Busca e Apreensão. Apelante: Banco Fibra

Andamento do Processo n. 0004279-68.2010.8.26.0587/06 - Precatório - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0004279-68.2010.8.26.0587/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Piedade Correa Amarantes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Mantenho a decisão agravada por seus

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