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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Apelação Cível: AC 10411100032027002 MG

- PRECLUSÃO PRO JUDICATO CONFIGURADA - ARTIGO 505 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIOLAÇÃO - SENTENÇA ANULADA - TEORIA... DA CAUSA MADURA - APLICABILIDADE - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - REQUISITOS CONFIGURADOS - PEDIDO... do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973 , cabe a quem propõe ação de ...

Andamento do Processo n. 2013/0409850-3 - Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

violação aos arts. 219, 475, I, 505 e 515 do Código de Processo Civil/1973 e ao art. 405 do Código Civil, bem como invoca... o disposto no art. 515, do Código de Processo Civil. III - In casu, o acórdão impugnado, em sede de remessa necessária... de mora, mês a mês, decrescentemente, no percentual de 1% ao mês, nos mo...

Andamento do Processo n. 1015690-54.2014.8.26.0554 - Apelação - 21/02/2017 do TJSP

DE PRECLUSÃO EM TORNO DAS QUESTÕES APRECIADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 505 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015...Andamento do Processo n. 1015690-54.2014.8.26.0554 - Apelação - 21/02/2017 do TJSP 1015690-54.2014.8.26.0554... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ele...

Andamento do Processo n. 1008061-72.2015.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2017 do TJSP

artigo 505 do Código de Processo Civil , proíbe o Juiz decidir “novamente as questões já decididas, relativas à...Andamento do Processo n. 1008061-72.2015.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2017 do TJSP Processo 1008061... Rumachela (na qualidade de herdeiros de Marcelo Rumachella) para cumprimento da sentenç...

Andamento do Processo n. 1006325-75.2017.8.26.0002 - Embargos de Terceiro - Direito Civil - 21/02/2017 do TJSP

com o disposto no art. 505 do Código de Processo Civil , “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à..., nos termos do art. 485 , V , do Código de Processo Civil . Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art.... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da ...

Andamento do Processo n. 1002545-49.2015.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - 21/02/2017 do TJSP

e outro - Vistos.Fls. 84: Em respeito ao Art. 505 do CPC, deixo de apreciar o pedido em tela.Logo, reporto-me à decisão de fls...Andamento do Processo n. 1002545-49.2015.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - 21/02/2017 do TJSP Processo 1002545... DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO HEITOR SIQUEIRA PINHEIRO ESC...

Andamento do Processo n. 1003093-40.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP

: Em respeito ao Art. 505 do CPC , deixo de apreciar o pedido em tela, mormente porque os esclarecimentos da requerida foram...Andamento do Processo n. 1003093-40.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP Processo 1003093... poderá ser revogada ( CPC , Art. 98 , § 3º).Int. - ADV: CLEBER ADRIANO NOVO (OAB...

Andamento do Processo n. 1009034-02.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP

do mérito, com fundamento no artigo 485 , incisos I e V do Código de Processo Civil .P.R.I.C. - ADV: VITOR CARLOS SANTOS... de alimentos tem por pressuposto a alteração da situação econômica das partes. Como preconiza o artigo 1699 do Código... de a Lei de Alimentos estabelecer, em seu artigo 15 , que “A decisão judic...

Andamento do Processo n. 1005057-86.2016.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - 21/02/2017 do TJSP

análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo artigo 505, do CPC, de sorte que não podem ser manejados...Andamento do Processo n. 1005057-86.2016.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - 21/02/2017 do TJSP Processo 1005057... os embargos à execução. Alega a parte embargante haver vícios no decisum....

Andamento do Processo n. 1003829-14.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP

documentos (DVDs), desrespeitando o prazo do § 5 , do Art. 11, da Lei 11.419/06 (lei do processo eletrônico): “§ 5... de 15 (quinze) dias (Artigo 477, § 1 , do Código de Processo Civil), ocasião em que as partes também poderão se manifestar... ao pedido de prova pericial, feito pelo requerido às fls. 191/194, deve-se ...

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