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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 1121. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

cláusula de negociação coletiva, e não de alteração do pactuado. Com este fundamento, não se pode afirmar que os dispositivos apontados tenham sido violados ou que a Súmula 294 do TST tenha sido

Pg. 2977. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2017

sr. perito. Notificação Processo Nº RTOrd-0012800-40.2015.5.15.0051 AUTOR REGINA FELICIANO RODRIGUES ADVOGADO LEANDRO GUEDES DE OLIVEIRA(OAB: 354597/SP) ADVOGADO RICARDO CANALE GANDELIN(OAB:

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

DE SEGUIMENTO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 505 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FALTA DE INTERESSE... INTERNO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM BASE NO ARTIGO 1.030 , INCISO I , ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SISTEMA... DE ARGUMENTOS HÁBEIS PARA MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO -APLICA...

Pg. 865. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

- Réu: C. J Distribuidora Ltda Me - Toque D’ Arte - Réu: Estilo Gesso - Do exposto, julgo extinto o processo em relação à requerida Estilo Gesso, e resolvo o mérito julgando procedente o pedido

Pg. 1435. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

ADV: GILSANDRO CRISTIANO TOMAZEL (OAB 36631/SC) Processo 0302159-31.2016.8.24.0067 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Exequente: Tomazel Calçados e Artigos Esportivos Ltda -

Pg. 1438. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

integral não for efetuado no prazo anterior, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios em mais 10% (CPC, art. 523, § 1º). E ainda que o pagamento seja parcial, tais

Pg. 284. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

em 07.03.2017: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL, DE OFÍCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO. CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA QUE NÃO ESPECIFICA A ORIGEM DO

Pg. 391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 27/04/2017

trabalhadores à agentes insalubres, seja pela concessão de EPI´s necessários à neutralização do agente, seja pela regular concessão de pausas para recuperação térmica demonstrada pela Recorrente,

Pg. 1292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

A decisão não poderia ser modificada, nem mesmo na hipótese de erro no julgamento, porque isso implicaria reforma da decisão pela mesma instância, o que só se admite em casos excepcionais

Pg. 1295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

reclamante, indevidamente, tenta deles se utilizar como instrumento de rediscussão da avaliação probatória levada a efeito por esta Turma. Como é cediço, o efeito modificativo do julgado, através

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