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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 504 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 504 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 504. Dos despachos não cabe recurso. (Redação dada pela Lei nº 11.276, de 2006)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075246744 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70075246744 (Nº CNJ: 0288789-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075225938 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JAPG Nº 70075225938 (Nº CNJ: 0286708-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇAO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075433805 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075433805 (Nº CNJ: 0307495-22.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INÉPCIA RECURSAL. ATO QUE

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074994310 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70074994310 (Nº CNJ: 0263546-45.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇAO. RECURSO CONTRA DECISAO DO RELATOR.

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

sentença. É o relatório. DECIDO. A apelação é tempestiva, todavia não foi devidamente preparada. O presente feito foi processado e julgado sob a égide do CPC/73. Inicialmente, esclareço que se

Pg. 167. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

que, embora seja dever do magistrado fiscalizar o cumprimento de sentença, para que a execução não ultrapasse os limites da condenação, não é vedado que contribuam, apresentando cálculos escorreitos

Pg. 94. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

direito da parte.” Conforme pode ser depreendido a partir da própria literalidade do mencionado dispositivo, pressupõe-se que o ato recorrido exiba conteúdo decisório , bem como que acarrete prejuízo

Pg. 171. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO IMPTE.(S) : GILSON PEREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (294628/SP) IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO IMPDO.(A/S)

Pg. 893. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

RECEBE A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO PARA SEU PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA COMUM, EM RAZÃO DE O VALOR DA CAUSA EXCEDER O LIMITE PREVISTO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.

Pg. 894. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

própria administração da liquidação. 5. Operada a suspensão do feito executivo, deve ser autorizado ao liquidante nomeado pela Susep que promova o levantamento da penhora realizada em face da

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