ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0319654-78.2016.8.24.0038/50001, de Joinville Recorrente : Marlene dos Santos Custodio Advogados : Everton Luis de Aguiar (OAB:…
Artigo 504 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 504. Dos despachos não cabe recurso. (Redação dada pela Lei nº 11.276, de 2006)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000067-84.2016.5.09.0015 PR
BRASILEIRO DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXGESE... que resultaram na tomada de decisão, bem como a verdade dos fatos estabelecida como …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70075246744 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70075246744 (Nº CNJ: 0288789-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70075225938 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JAPG Nº 70075225938 (Nº CNJ: 0286708-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇAO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075433805 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075433805 (Nº CNJ: 0307495-22.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INÉPCIA RECURSAL. ATO QUE…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70074994310 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70074994310 (Nº CNJ: 0263546-45.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇAO. RECURSO CONTRA DECISAO DO RELATOR.
Página 159 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017
sentença. É o relatório. DECIDO. A apelação é tempestiva, todavia não foi devidamente preparada. O presente feito foi processado e julgado sob a égide do CPC/73. Inicialmente, esclareço que se…
Página 167 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Outubro de 2017
que, embora seja dever do magistrado fiscalizar o cumprimento de sentença, para que a execução não ultrapasse os limites da condenação, não é vedado que contribuam, apresentando cálculos escorreitos…
Página 94 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Outubro de 2017
direito da parte.” Conforme pode ser depreendido a partir da própria literalidade do mencionado dispositivo, pressupõe-se que o ato recorrido exiba conteúdo decisório , bem como que acarrete prejuízo…
Página 171 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Outubro de 2017
RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO IMPTE.(S) : GILSON PEREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (294628/SP) IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO IMPDO.(A/S)…