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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 504 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 504 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 504. Dos despachos não cabe recurso. (Redação dada pela Lei nº 11.276, de 2006)

Andamento do Processo n. 2119224-05.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2119224-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2132430-86.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2132430-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0006503-39.2013.8.19.0014 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0006503-39.2013.8.19.0014 - EDENILSON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv (s). Dr (a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (OAB/RJ-141306) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, PETROLEO BRASILEIRO S/A

Andamento do Processo n. 0003081-46.2017.8.16.0193 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJPR

0014 . Processo/Prot: 1709597-9 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/172366. Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 690. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Nº 2119224-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 719. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

DOS COTONICULTORES DE CAMPO VERDE - Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão de fls. 146, em embargos à execução opostos pelos agravantes em face da agravada, que deferiu prazo

Pg. 38. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

Monitória Proc. 0001673-69.2009.8.19.0014 (2009.014.001717-0) - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-138581) X SIMAR AUTO ELETRICA (Adv(s).

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

de publicação, na declaração de entrega pessoal realizada pelo funcionário do Cartório de Protestos, ou mediante aviso de recebimento; 3. Ou ainda mediante aviso do recebimento, resultante da

Pg. 218. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

algum (artigo 504, do CPC), e não de decisão interlocutória, tendo em vista a ausência de conteúdo decisório e gravame para o recorrente. 3. In casu, o magistrado afirmou parâmetros em orientação ao

Agravo de Instrumento: AI 70074137407 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE POSTERGADA PARA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. O ato judicial que posterga a análise do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório não possui conteúdo decisório, tratando-se de despacho de mero expediente, motivo p...

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