Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 503 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 503 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 503. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer.

Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075209015 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JAPG Nº 70075209015 (Nº CNJ: 0285016-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABONO DE

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075208918 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JAPG Nº 70075208918 (Nº CNJ: 0285006-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075491407 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JAPG Nº 70075491407 (Nº CNJ: 0313255-49.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075073502 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70075073502 (Nº CNJ: 0271465-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. negócios jurídicos bancários. embargos de terceiro. tutela de urgência para o fim de

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70075226571 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70075226571 (Nº CNJ: 0286772-79.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. negócios jurídicos bancários. embargos de terceiro. antecipação de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185484 SP 2017/0249704-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.484 - SP (2017/0249704-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS PROCURADORES : FELIPE MAIA DE FAZIO - SP170934 KERGINALDO MARQUES DA SILVA - SP317273 RUI SERGIO GOMES DE ROSIS J...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 438929 SP 2013/0390944-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 438.929 - SP (2013/0390944-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ELAINE MAGRINI SCHANK E OUTROS ADVOGADOS : MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - SP065843 SILVANO JOSÉ VIEIRA - SP067188 MAURO PEREIRA DE SOUZA - SP179961 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SAO PAULO PROCURADOR : ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1028541 MG 2016/0320829-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.541 - MG (2016/0320829-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES INTERES. : MSTB (MOVIMENTO SOCIAL "SEM TERRA") INTERES. : NIVALDO DA ROCHA NEVES INTERES. : WIGNEI WHITE CAETANO ADVOGADO : GILSON...

Andamento do Processo n. 2016/0320829-0 - Agravo / Recurso Especial - 30/10/2017 do STJ

(3204) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.541 - MG (2016/0320829-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES

Andamento do Processo n. 0000575-14.2013.5.10.0013 - RT - 30/10/2017 do TRT-10

Processo Nº RT-0000575-14.2013.5.10.0013 Exequente Lauro Roberto Martins Advogado ADEMAR CYPRIANO BARBOSA(OAB: 23151/DF) Executado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado AGNALDO NUNES

×