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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 502 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 502 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 502. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Pg. 747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 24/07/2017

II.1. Preliminar II.1.1. Da coisa julgada Em consulta processual à tramitação, no sistema do PJE-JT, do processo nº 0002025-06.2015.5.11.0009, verifica-se que a reclamante ajuizou anteriormente

Andamento do Processo n. 0588301-18.2013.815.0000 - Agravo Regimental N° - 21/07/2017 do TJPB

AGRAVO REGIMENTAL N° 0588301-18.2013.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira . AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Júlio Thiago de Carvalho

Andamento do Processo n. 0014053-18.2012.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0014053-18.2012.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE VITAL Advogado: PE011564 - Flávio Marques Koury Advogado: PE018314 - Carlos

Andamento do Processo n. 0020201-33.2017.5.04.0405 - RTSum - 21/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTSum-0020201-33.2017.5.04.0405 AUTOR FERNANDA VISENTIN ADVOGADO NAIRANA MARASCHIN GALVAN (OAB: 87350/RS) RÉU BRF S.A. ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB: 36568/RS) Intimado (s)/Citado

Andamento do Processo n. 1001395-12.2014.5.02.0463 - RTOrd - 21/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001395-12.2014.5.02.0463 RECLAMANTE EVERALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO Ademar Nyikos (OAB: 85809-D/SP) ADVOGADO ASSUNTA FLAIANO NYIKOS (OAB: 85810/SP) ADVOGADO NICOLA ANTONIO

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/07/2017

JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira AGRAVO REGIMENTAL N° 0588301-18.2013.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira .

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2017

Capital - 15ª Vara Cível - Seção B Decima Quinta Vara Cível da Capital - SEÇÃO B Juiz de Direito: Fernando Jorge Ribeiro Raposo (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Suziane Alves Pereira Data:

Pg. 503. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

Embargos à Execução e do presente Agravo de Instrumento para fins de rediscutir o mérito da Ação de Despejo, a qual teve sentença proferida e confirmada por este Tribunal de Justiça e pelo Superior

Pg. 504. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

faculdade ou poder processual, motivada por ação ou omissão, podendo recair sobre as partes ou mesmo em relação ao julgador. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que, para o juiz, não há

Pg. 115. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, POR

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