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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 502 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 502 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 502. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70071897581 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70071897581 (Nº CNJ: 0399952-10.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito privado não especificado. ação declaratória e indenizatória. CUMPRIMENTO DE

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075209015 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JAPG Nº 70075209015 (Nº CNJ: 0285016-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABONO DE

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075208918 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JAPG Nº 70075208918 (Nº CNJ: 0285006-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075491407 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JAPG Nº 70075491407 (Nº CNJ: 0313255-49.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075216903 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075216903 (Nº CNJ: 0285805-34.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075154922 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075154922 (Nº CNJ: 0279607-78.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PREVISAO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074702531 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70074702531 (Nº CNJ: 0234368-51.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇAO JUDICIAL. IMPUGNAÇAO A HABILITAÇAO DE CRÉDITO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075073502 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70075073502 (Nº CNJ: 0271465-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. negócios jurídicos bancários. embargos de terceiro. tutela de urgência para o fim de

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70075226571 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70075226571 (Nº CNJ: 0286772-79.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. negócios jurídicos bancários. embargos de terceiro. antecipação de

Pg. 3005. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

décimos) do salário mínimo nacional vigente. Ocorre que, posteriormente à celebração do referido acordo, sobreveio redução da capacidade econômica do autor, decorrente do encerramento da atividade

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