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28 de abril de 2017
Artigo 501 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 501 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais
Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais

do Código de Processo Civil. Contudo, nesse ponto o art. 327, § 2.º, do CPC/2015, apresenta real avanço, pois permite... Paulo: Saraiva, 2009. Buzaid, Alfredo.  Anteprojeto de Cód...

Pg. 182. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

os documentos necessários para a transferência no prazo de 15 dias, sob pena de adjudicação compulsória, na forma do art. 501... cálculo, determinou a necessidade de liquidação de sentença na forma do art. 475-C do CPC /73, nomeando perito... imediato 2 Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver eleme...

Pg. 4155. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

PRECEDENTE AO ÓBITO COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA AFASTADA. 1. O art. 501 do Código de Processo Civil preceitua... da Lei . 8.213 /91 prescreve que a pensão por morte será deferida ao cônjuge, à companheira, companheiro ou ao filho não... A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E ...

Pg. 4156. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

PRECEDENTE AO ÓBITO COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA AFASTADA. 1. O art. 501 do Código de Processo Civil preceitua... da Lei . 8.213 /91 prescreve que a pensão por morte será deferida ao cônjuge, à companheira, companheiro ou ao filho não... Processo na Origem: 245761920104013500 RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL SAULO JO...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10003965620155020000

do recurso interposto, a qualquer tempo, sem anuência da contraparte (arts. 998 do CPC/2015 e 501 do CPC /73). No caso... Alexandre Trumann Silva MGD/ls D E S P A C H O 1. Torno sem efeito o despacho de seq. 26. 2. Por meio da petição de TST..., verifica-se que os advogados subscritores da petição detêm poderes par...

Inteiro Teor. Apelação: APL 23292620128260111 SP 0002329-26.2012.8.26.0111

, nos termos do art. 466-A do CPC -73 vigente no momento do ato processual (art. 501 , CPC-2015 ) Dilação do prazo para... do art. 108 do Código Civil , tem-se como dispensada a escritura pública de negócios jurídicos acerca de direitos reais... previsto no parágrafo único do art. 320 do Código Civil , autorizando reco...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10023063420168260625 SP 1002306-34.2016.8.26.0625

Inteligência do artigo 998, do Código de Processo Civil - RECURSO PREJUDICADO . (Agravo de Instrumento 2169418... como exteriorizado. De rigor acrescentar que, nos termos do já mencionado artigo 998 do Código de Processo Civil de 2015... III do Código de Processo Civil ao caso em exame, uma vez que confere este ao ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22133326020168260000 SP 2213332-60.2016.8.26.0000

houve pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil . É o relatório. Após... Agravo de Instrumento Processo 2213332-60.2016.8.26.0000 Relator (a): Marcelo L Theodósio Órgão Julgador: 11ª Câmara... a desistência do presente recurso interposto por NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10052165120158260566 SP 1005216-51.2015.8.26.0566

FORMULADA PELA APELANTE INTELIGÊNCIA DO ART. 501 DO CPC /73 HOMOLOGAÇÃO. Homologada a desistência do recurso. Trata... do teor da petição de fls. 159, bem como do disposto no art. 501 do CPC /73, vigente à época da interposição do recurso, deve... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269843 DECISÃO MONOCRÁTICA Ap...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20273486620178260000 SP 2027348-66.2017.8.26.0000

recorrente Inteligência do artigo 998 , NCPC , que corresponde ao artigo 501 do Código de Processo Civil/73 Desistência... , do NCPC , que corresponde ao artigo 501 , do CPC /73 o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269479 DECISÃO MONOC...

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