Artigo 501 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Petição Inicial - Ação Contrato Individual de Trabalho

ADVOGADA EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO-RJ. PROCESSO N° -2004-5-01-0262 , por sua advogada adiante assinada, e em causa própria, nos autos do processo…

Andamento do Processo n. 1001437-39.2018.5.02.0037 - Ag / RRAg - 22/10/2021 do TST

Processo Nº Ag-RRAg-1001437-39.2018.5.02.0037 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante e Agravado ROBSON REBOUCAS DA SILVA Advogada Dra. Andréia Cristina Martins Daros…

Página 931 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Outubro de 2021

Após, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº…

Intimação - Apelação Cível - 0045693-46.2012.4.03.6182 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0045693-46.2012.4.03.6182 POLO ATIVO BRASINCA S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS ADVOGADO(A/S) CHRISTIAN GARCIA VIEIRA | 168814/SP ANTONIO MOACIR FURLAN FILHO | 196725/SP PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5006509-02.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006509-02.2021.4.03.0000 POLO PASSIVO ENEIDE MARIA FERREIRA CORREA ADVOGADO(A/S) ANA CAROLINA FERREIRA CORREA LIMA | 233296/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

Andamento do Processo n. 0018722-88.2012.8.05.0150 - Apelação - 21/10/2021 do TJBA

DECISÃO 0018722-88.2012.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcio Pereira Dos Santos Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:0019338/BA) Advogado: Julio Cesar…

Andamento do Processo n. 0001988-17.2015.5.02.0045 - ARR - 21/10/2021 do TST

Processo Nº ARR-0001988-17.2015.5.02.0045 Complemento Processo Eletrônico Agravante (s), LUCIANO JOSE DA COSTA Agravado (a)(s) e Recorrente (s) Advogado Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP)…

Andamento do Processo n. 1000189-78.2017.5.02.0035 - RRAg - 21/10/2021 do TST

Processo Nº RRAg-1000189-78.2017.5.02.0035 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante, Agravado e ANA LUIZA CAVALCANTI DE Recorrente ALBUQUERQUE Advogado Dr. Dejair…

Página 607 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2021

Sustentou o recorrente no apelo adunando aos IDs 16761620 a 16761627, em síntese, que, ao contrário do que foi entendido pelo juízo a quo, preencheria os requisitos para a concessão da gratuidade da…

Página 3986 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Outubro de 2021

Federal. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-11508-30.2016.5.03.0015, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 27/08/2021 - destacou-se). "RECURSO DE REVISTA NA…