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21 de janeiro de 2018
Artigo 821 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 821 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 821. As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

, §único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837 a 839 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil”) e artigos... 130 e 794 e § da Lei n° 13.105, de 16/03/2015 (“Código de Processo Civil “), conforme alterados (“Fiança”). A Fiança... de firewall físico, conforme memorial descritivo. Abertura 01/02/2018 às 10h...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2018

sob o NIRE 35.221.679.552 (“Sociedade”). Resolvem, nos termos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil... 366, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839, todos do Código Civil e artigos 130 e 794, da Lei 13.105... de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2017

, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições... de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco... do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Cód...

Pg. 17. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/12/2017

10.931 /2004 (“Lei 10.931”), e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei 10.406 /2002 (“Código Civil... aplicável, do artigo 1.361 e seguintes do Código Civil , por meio da qual a Companhia cederá fiduciariamente a propriedade... , 830 , 834 , 835 , 837 , 838 e 839 do Código Civil , e do artigo 794 d...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2017

, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código... nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro... de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130 ...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2017

com o Artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"). 4..., 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil; (iii) autorizar..., do contrato social e do art. 1.031 do Código Civil; (iii) alteração da denominação...

Pg. 4. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2017

e 839, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 ("Fiança"). (m) Repactuação... em forma de sumário, conforme faculta o §1º, do art. 130, da lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada..., na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida P...

Pg. 50. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/12/2017

, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837 a 839 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“ Código Civil... ”) e artigos 130 e 794 e parágrafos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (o “ Código de Processo Civil ”), conforme alterados... implantada no Lote Rural 87-A-1, Gleba 21, Linha São Silvestre, M...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/12/2017

de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15... os termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Sra. Marilia Ferreira de Araujo..., 830, 834, 835, 837, 838 e 839 e §1º do 844 do Código Civil Brasileiro,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075557967 RS

do artigo 85 do Código de Processo Civil, a fixação dos honorários deverá ser feita consoante apreciação equitativa do juiz... de aplicabilidade do art. 821 do CC, ao caso, já que não se está a tratar de dívida futura. De outra banda, apenas para não...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075557967 RS VLM 70075557967...

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