Artigo 821 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 821. As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

Petição - Ação Franquia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO/SP. 1 Processo n° E COSMÉTICOS LTDA., ; e , todas já devidamente qualificadas nos autos, por meio do seu Advogado e bastante…

Petição - Ação Agêncie e Distribuição

1/13 Marco Antonio Marques Cadima Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 04a Vara Cível do Foro Regional I - Santana/SP. Processo n°. AUTO POSTO COLORADO LTDA. , pessoa…

Petição Inicial - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CÍVEL DA CAPITAL - COMARCA DE SÃO PAULO/SP. (" ") , brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n. , inscrito…

Petição Inicial - Ação Duplicata de Stoller do Brasil

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. Autos n° STOLLER DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , com endereço de…

Petição - Ação Duplicata

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO- SP Processo de Execução n.° , já devidamente qualificado por seus advogados, nos autos do…

Petição - Ação Locação de Imóvel

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Araraquara/SP. , brasileira, viúva, do lar, RG. e CPF. 256 711 568 40, residente e domiciliada nesta cidade, e que poderá ser encontrado à…

Petição - Ação Fiança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI (SP). , MARTINS & ADVOGADOS , pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n°. , com sede na…

Petição Inicial - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CÍVEL DA CAPITAL - COMARCA DE SÃO PAULO/SP. (" ") , brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n. , inscrito…

Petição - Ação Agêncie e Distribuição de Auto Posto Colorado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA - SÃO PAULO. Processo n° , brasileira, solteira, agente de viagens, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no cadastro de pessoa…

Petição - Ação Locação de Imóvel de Consorcio Empreendedor do são Bernardo Plaza Shopping contra Giovane Eugenio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING , inscrito no CNPJ/MF sob o n° , com sede na ,…