Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 820 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 820 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10143211620168260405 SP 1014321-16.2016.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Registro: 2017.0000496499 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014321-16.2016.8.26.0405, da Comarca de

Pg. 413. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

em custos de deslocamento. Preferir o consumidor deslocar seu pleito para foro distante, sem despender o necessário ao exercício do direito de ação e sem qualquer vantagem para o desfecho da lide,

Inteiro Teor. Apelação: APL 18649620158220022 RO 0001864-96.2015.822.0022

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição : 28/06/2016 Data do julgamento : 07/06/2017 0001864-96.2015.8.22.0022 – Apelação Origem : 0001864-96.2015.8.22.0022 – São

Pg. 984. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/06/2017

que não deixe dúvida acerca da vontade emanada. Assim, inexiste qualquer prova no sentido da existência de fiança, impondo-se o provimento em parte do recurso para julgar improcedentes os pedidos em

Pg. 985. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/06/2017

JOAO LUIS FISCHER DIAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA.RECURSO PROVIDO EM PARTE. UN?NIME N.

Pg. 1469. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

para alcançar essa finalidade, deve corresponder ao valor da obrigação executada.2. Nessas circunstâncias, se o bem indicado pelo devedor não atende à finalidade da penhora, autoriza-se a constrição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076499 SP 2017/0068827-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.076.499 - SP (2017/0068827-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADOS : MARCOS ALBERTO SANTA'NNA BITELLI - RJ002607A ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO - SP296255 AGRAVADO : TRANSPORTES FERRARI E MARTONI LTDA AGRAVADO : JOAQUIM ANTONIO ...

Pg. 4920. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

tempo aprazado para que se extinga sua responsabilidade. Contudo, como moratória afeta seu interesse, uma vez que estende o período de sua obrigação é necessária sua anuência para que persistam os

Inteiro Teor. Apelação: APL 1620095120108260100 SP 0162009-51.2010.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Registro: 2017.0000290255 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0162009-51.2010.8.26.0100, da Comarca de São

Pg. 1039. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

ou requeira a conversão do feito em execução, sob pena de extinção por abandono. Advirta-se de que, conforme o art. 82 do CPC, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às

×