Artigo 819 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.
Art. 819-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004)

Intimação - Embargos À Execução - 0029914-03.2020.8.16.0030 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0029914-03.2020.8.16.0030 POLO ATIVO IVONE DOS SANTOS BORGES POLO PASSIVO ISRAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSÉ BENTO VIDAL FILHO | 15936/PR JOSÉ BENTO VIDAL NETO | 45773/PR…

Petição - Ação Cobrança de Aluguéis - sem despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IBICARAI - BAHIA PROCESSO N° , brasileiro, , comerciante, portador da cédula de identidade n° e do CPF n° e ,…

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. AUTOS DO PROCESSO N°. , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001061-25.2020.8.13.0694 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE PROCEDIMENTO COMUM - ENCARGOS DO CONTRATO DE LOCAÇAO - PRELIMINAR DE DESERÇAO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇAO - REVELIA - RATIFICAÇAO…

Petição - Ação Agêncie e Distribuição

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 25a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Processo n° -42.2020.8.13.0024 ANTES DE TUDO, VEJAMOS LEIS/ARTIGOS E SUMULAS IMPORTANTES NO CASO EM COMENTO:…

Andamento do Processo n. 1044050-48.2020.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 13/01/2022 do TJSP

Processo 1044050-48.2020.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Georges Nemr El Khoury Hanna - José Thiago Batista - - João Teixeira Machado e outro -…

Página 2044 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Janeiro de 2022

o proprietário em contato com o interessado em ficar com a loja; que pagou aluguel do 525 até o dia em que o devolveu; que entregou as chaves para Rodolfo, a pedido do senhor Nasr; que os fiadores…

Página 5559 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Janeiro de 2022

No curso daquela ação houve a prolação de sentença com a condenação das requeridas, devidamente transitada em julgado em 04.02.2016 (arquivo 99 – dos autos de nº 0249318-76.2006.8.09.0051 – evento n.

Petição - Ação Despejo por Denúncia Vazia

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - PE Processo Ref.: , devidamente qualificada nos autos do processo destacado em epígrafe. VEM, mui respeitosamente,…

Andamento do Processo n. 0004339-61.2021.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 11/01/2022 do TJSP

Processo 0004339-61.2021.8.26.0100 (processo principal 1070046-27.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Sylvio Luongo - Taís Rodrigues Germiniani e outros - Vistos. 1- Concedo…