Artigo 819 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.
Art. 819-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004)

Andamento do Processo n. 4001703-36.2013.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2022 do TJSP

Processo 4001703-36.2013.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - B. - J.C.P.E.E.M. - - PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR - - JESSICA COLOMBO DE MELLO - Vistos. BANCO DO BRASIL S.A.

Andamento do Processo n. 2296078-09.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2296078-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 2511 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

para Desconto de Títulos N.º 005.005.371 EM 13/09/2011, comprometendo-se, assim, ao pagamento de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), com vencimento final em 22/02/2012. Ocorre que os…

Página 5414 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

Nº 2295285-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Autos PJEC n°: , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado…

Petição - Ação Despejo para Uso Próprio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARRREIRA/BA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C…

Petição - Ação Despejo para Uso Próprio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARRREIRA/BA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C…

Intimação - Embargos À Execução - 0029914-03.2020.8.16.0030 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0029914-03.2020.8.16.0030 POLO ATIVO IVONE DOS SANTOS BORGES POLO PASSIVO ISRAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSÉ BENTO VIDAL FILHO | 15936/PR JOSÉ BENTO VIDAL NETO | 45773/PR…

Petição - Ação Cobrança de Aluguéis - sem despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IBICARAI - BAHIA PROCESSO N° , brasileiro, , comerciante, portador da cédula de identidade n° e do CPF n° e ,…

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. AUTOS DO PROCESSO N°. , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE…