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16 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 106 da Constituição Federal de 1988

Art. 106, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:

II - os Juízes Federais.

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 14/11/2018

, o art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 106, inciso I, II, III, IV e IX e art. 107, incisos III, XV e XVII... nos arts. 38, inc. VII, 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002 , HOMOLOGO os atos... da Diretoria de Processo Administrativo, com fulcro no art.38, inciso VII e no art....

Inteiro Teor. 83891620084036000

PROC. -:- 2008.60.00.008389-4 Ap 1879318 D.J. -:- 15/10/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0008389-16.2008.4.03.6000/MS 2008.60.00.008389-4/MS APELANTE : ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO : MS009979 HENRIQUE

Andamento do Processo n. 0008389-16.2008.4.03.6000 - Apelação Cível - 11/10/2018 do TRF-3

00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008389-16.2008.4.03.6000/MS 2008.60.00.008389-4/MS APELANTE : ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO : MS009979 HENRIQUE LIMA : MS009982 GUILHERME FERREIRA DE BRITO APELADO(A)

Pg. 130. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/10/2018

00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012994-64.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.012994-2/SP APELANTE : Uniao Federal ADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) SUCEDIDO(A) : NUCLEBRAS - Empresas Nucleares

RECURSO ESPECIAL: REsp 1715353 RS 2017/0321555-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.715.353 - RS (2017/0321555-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : A L A ADVOGADOS : JOSE BASILIO GUERRART - PR030396 DENISE DA SILVA GUERRART - PR030397 RECORRIDO : UNIAO DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por A L A, contra acórdão prolatado, por unanimidade, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1682027 RS 2017/0155571-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.682.027 - RS (2017/0155571-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇAO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO : JAQUELINE BÜTTOW SIGNORINI E OUTRO(S) - RS051781 RECORRIDO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE D...

Andamento do Processo n. 2017/0155571-3 - Recurso Especial - 24/10/2017 do STJ

(2912) RECURSO ESPECIAL Nº 1.682.027 - RS (2017/0155571-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO :

Pg. 2694. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2017

RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO : JAQUELINE BÜTTOW SIGNORINI E OUTRO(S) - RS051781 RECORRIDO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA

Sistema Tributário Constitucional

Sistema Tributário Constitucional Ementa : Estudo do Direito Tributário no quadro das ciências jurídicas e de seu objeto (o tributo), Bem como da estruturação do sistema constitucional tributário

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 191810420088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação Cível Nº: 0019181-04.2008.8.19.0001 Apelante 1 : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Apelante 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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