Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Petição - Ação Contratos Bancários contra Real Wdr Engenharia Tecnologia e Ensaios

Membro da OAB - São Caroline Vieira Moreira Braga Barbara Alencar Rodrigues Nathalia Strohmeier Binotto Membro da OAB - Rio de Janeiro Monique Barbosa Bueno Mariana Gregório Barreiros Bruno Luiz…

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. 'EGMONT , brasileiro, , motorista, portador da carteira de identidade no. , expedida pelo IFP/RJ, inscrito no…

Recurso - Ação Responsabilidade Civil

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por e outra, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 27a Câmara de Direito…

Página 23 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2021

LC Investimentos Holding S.A. CNPJ/ME nº 38.220.895/0001-42 – NIRE 35.300.560.027 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 3 de maio de 2021 Data e horário: Às 10 horas do dia 03/05/2021.

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0632671-46.2017.8.04.0001 AM 0632671-46.2017.8.04.0001

Estado do Amazonas Poder Judiciário Gabinete do Desembargador Wellington José de Araújo Segunda Câmara Cível Autos nº 0632671-46.2017.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Relator: Desembargador…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0037463-15.2018.8.19.0042

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º 0037463-15.2018.8.19.0042 APELANTE : ANTONIO JORGE MUNIZ TABOADA APELADA : G2 CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1784916 AL 2018/0189044-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1784916 - AL (2018/0189044-7) DECISAO 1. Cuida de recurso especial interposto por BRUMAPE MOTOS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - EPP e outros, com fulcro no art. 105, III, "a", da …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2021

RT 071 Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ nº 37.678.809/0001-87 – NIRE 35.300.561.180 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2021 Data e horário: Às 10 horas do dia…

Página 26 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2021

LC Investimentos Holding S.A. CNPJ/ME nº 38.220.895/0001-42 – NIRE 35.236.282.033 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2021 Data e horário: Realizada dia 29/04/2021, às…

Recurso - Ação Duplicata

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por Infinte Bank S/A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a , da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo…