Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Pg. 18136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

de contrato, regulada pelos artigos 818 e seguintes do Código Civil, temos que uma pessoa (o fiador) garante satisfazer... ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. O artigo 827, também do Código Civil, dispõe..., constituindo-se esse direito no que a lei denomina, no parágrafo único desse...

Pg. 18147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

o que acontece com a fiança. Nessa espécie de contrato, regulada pelos artigos 818 e seguintes do Código Civil, temos... 827, também do Código Civil, dispõe que o fiador demandado tem o direito de exigir, até a contestação da lide... conhecida e utilizada pelo Direito do Trabalho brasileiro, tudo conforme autorização ...

Pg. 18158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

pelos artigos 818 e seguintes do Código Civil, temos que uma pessoa (o fiador) garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida... pelo devedor, caso este não a cumpra. O artigo 827, também do Código Civil, dispõe que o fiador demandado tem o direito... que a lei denomina, no parágrafo único desse mesmo artigo, de ...

Pg. 21090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

, é o que acontece com a fiança. Nessa espécie de contrato, regulada pelos artigos 818 e seguintes do Código Civil.... O artigo 827, também do Código Civil, dispõe que o fiador demandado tem o direito de exigir, até a contestação da lide..., que sejam primeiro executados os bens do devedor, constituindo-se esse direito...

Inteiro Teor. 10018913220175020044 SP

. Nessa espécie de contrato, regulada pelos artigos 818 e seguintes do Código Civil, temos que uma pessoa (o fiador... como um terceiro, ligado afetivamente ao autor do dano, mas como co-autor, nos exatos termos do artigo 942 do Código Civil, na medida... de trabalho. Essa situação está completamente prevista e regulad...

Inteiro Teor. 10007068620175020713 SP

o que acontece com a fiança. Nessa espécie de contrato, regulada pelos artigos 818 e seguintes do Código Civil, temos...-autor, nos exatos termos do artigo 942 do Código Civil, na medida em que é o tomador de serviços o principal beneficiado..., que não há desrespeito ao art. 278, e § 1º, da Lei caput 6.404/76, poi...

Pg. 12110. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

em sua nulidade (art. 818 e seguintes do CC), de modo que resta configurada a obrigação solidária da locatária... em desfavor de Graziele, nos termos do inciso VIII, artigo 485 do CPC. Submeto este projeto de sentença à MM.ª Juíza titular...

Pg. 422. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/11/2018

AOS ARTIGOS 818 DO CÓDIGO CIVIL E 37, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91.EM VISTA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO... INCLUSÃO 01/04/2017), COM BASE NO ART. 186 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ART. 14... E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,...

Pg. 342. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/11/2018

do inquilino purgar a mora, consoante art.62, inciso II, da Lei N.º 8.245/91. O requerimento de purgação da mora ocorrerá no..., tudo em conformidade com o disposto no art.63, parágrafo 1.º, alíneas “a” e “b”, da Lei N.º 8.245/91. Findo o prazo assinado...; todos da Lei N.º 8.245/91. Não restam dúvidas que as partes l...

Pg. 691. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/11/2018

(fl. 32 - cláusula 16.1), já que tal instituto pressupõe a presen-ça de um terceiro (art. 818 do CC/2002), de modo... como locatária, de modo que a ela fica afastada a exceção prevista no art. 3º, inc. VII, da Lei 8.009/90, o qual dispõe... viabilizar sua citação.Decorrido o prazo, sem o devido impulso, determino a su...

×