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18 de janeiro de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018

, obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 818 e seguinte dos Código Civil bem... de Acionistas, fica dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro... em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º...

Pg. 338. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018

a primeira requerente como fiadora. Nos termos do artigo 818 do Código Civil, Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante... como fiadora. Nos termos do artigo 818 do Código Civil, Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor... do art. 827 do Código Civil. Sem embargo, o benefício de ordem não apr...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 11/01/2018

a transcrição dos arts. 818, 827 e 828 da Lei federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e do art. 3º... DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Dê-se ao art. 10, X, da Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012... O descumprimento do disposto nesta Lei é passível de punição nos t...

D

DOERS -

Pg. 7. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 04/01/2018

previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e artigo 794... 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação... no âmbito da 5ª Emissão, nos termos da respectiva escritura de emissão (“Escri...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2017

, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições... do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Código Civil, por todas as obrigações e pelo pagamento... de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da...

Inteiro Teor. : 20160110181694 DF 0006124-68.2016.8.07.0001

com o artigo 818, do Código Civil, a fiança deve ser dada por escrito, inclusive pelo fato de que ele não é obrigado em se manter... o objeto da lide renovatória ao valor da locação, nos termos do inciso II do artigo 72 da Lei n.º 8.245/91, cabe ao julgador... renovatória de imóveis destinados ao comércio devem ser sa...

Inteiro Teor. : 10575044520178260100 SP 1057504-45.2017.8.26.0100

de Porto Alegre, RS, devendo, entretanto, ser aplicado o artigo 843 do Código de Processo Civil, com a manutenção da penhora... recursais, conheço do recurso. E lhe dou provimento. Nos termos do disposto no artigo 1º da Lei 8.009/1999, “o imóvel... seus proprietários ou nele residam”. E, nos termos expressos do dis...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1380618 RS 2013/0082594-8

da Lei 8.245 /91 e dos arts. 818 e 819 do Código Civil , ao sustentar que o falecimento do afiançado extingue a garantia... a violação dos arts. 11 e 12 da Lei 8.245 /91 e dos arts. 818 e 819 do Código Civil , ao sustentar que o falecimento.... 34). Dispõe o art. 835 do Código Civil que o fiador poderá exonerar-se da ...

Andamento do Processo n. 2013/0082594-8 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

, apontando a violação dos arts. 11 e 12 da Lei 8.245/91 e dos arts. 818 e 819 do Código Civil, ao sustentar... prestada no contrato de locação em apreço (fl. 34). Dispõe o art. 835 do Código Civil que o fiador poderá exonerar..., veio o locatário a falecer (28/03/2010 – fl. 32). Consoante disposto nos artigos 11 e 12 ...

Andamento do Processo n. 0001214-66.2015.5.02.0051 - AIRR - 18/12/2017 do TST

de se utilizar a roupagem do cooperativismo para ocultar a relação de emprego. O inciso II do art. 4º da Lei 12.690/2012.... E o art. 5º da Lei 12.690/2012 veda a utilização da cooperativa de trabalho como intermediadora de mão de obra... do art. 3º da Lei 12.690/2012. O cooperativismo é informado pelos princ...

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