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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Fiador em contrato de locação pode perder o bem de família?

, artigo 818 do Código Civil . É uma garantia pessoal (fidejussória), o que significa dizer que a garantia do pagamento... da dívida locatícia é a universalidade de bens do fiador. A Lei de Locações (lei 8.245 /91), em seu artigo 37 prevê... de locação isso não ocorre. O artigo 3º , inciso VII , da Lei 8.009 /90 (Lei d...

Filipe Carvalho

Filipe Carvalho -

Contrato Fiança

CONTRATO DE FIANÇA Sumário Introdução Conceito e história Disposições Gerais Efeitos Extinção Conclusão 01. Introdução Este estudo pretende tratar do Contrato de fiança, traçando o desenvolvimento do

Érico Servano

Érico Servano -

5 cláusulas indispensáveis em um contrato de locação

8.245/91 (Lei de Inquilinato) Lei 10.406/02 (Código Civil) Portal Brasil Venosa, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato... nos contratos de locação: a fiança. A definição de fiança encontra-se presente no artigo 818 do Código Civil que dispõe... a previsão da correção no artigo 18 da Lei de Inquilinato: Art. 18. É lícito...

Garantias locatícias
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” FIANÇA, a qual encontra-se disciplinada no  Código Civil  no art818  e seguintes, bem como possui previsão da Lei... do art. 88 da Lei . 11.196/2005, prevê que as instituiçõ...

Outorga uxória em contrato de fiança

comum em contrato de locação. No código civil o legislador definiu no art. 818 o conceito de fiança, vejamos...”. O código civil de 2002 , no inciso III do art. 1.647 , vedou que o cônjuge preste fiança sem a autorização do outro, exceto no... tudo aquilo que ata, liga ou aperta. Somente em 1804, com o Código Napoleôn...

Alteração da composição do capital social da empresa locatária e sua repercussão na fiança locatícia

da Súmula referida, coerente com o disposto no artigo 819 do Código Civil de 2002 ( A fiança dar-se-á por escrito..., ao menos, aos artigos 818 e 819 do CC/2002 e à Súmula 214, do STJ. Desnecessário alongar-se: não há lei ou jurisprudência que obrigue... dos resultados respectivos, celebram sociedade. E as sociedades ...

Garantias Locatícias: conheça as modalidades
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Há algum tempo publicamos um artigo com as vantagens e desvantagens de um contrato de locação sem garantia . Agora chegou a vez de falarmos sobre as garantias locatícias previstas ...

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Por Jaques Bushatsky* I A cessão da participação societária é modalidade de negócio de larga e legal utilização. A velocidade com que têm se verificado as cessões de participações societárias, em

A fiança nos contratos de locação

Antes de aceitar ser fiador em um contrato de locação é importante ter ciência das implicações e consequências desta decisão. De acordo com o artigo 818 do Código Civil , “pelo contrato de fiança,

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