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19 de janeiro de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

como devedor principal (artigo 818 do Código Civil). Importante realçar que a caução está prevista no artigo 37 da Lei... ao aderente” (artigo 423 do Código Civil).Em outras palavras, a despeito da previsão de que os caucionantes responderiam... responder por eventual dívida futura, forçoso é concluir, inclusive à luz...

Inteiro Teor. : 10018347820168260125 SP 1001834-78.2016.8.26.0125

, pois esta é a razão de ser da fiança, conforme artigo 818 do Código Civil, verbis: "Art. 818. Pelo contrato de fiança.... 11). A par disso, a Lei do Inquilinato, estabelece, no artigo 39, que: "Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário... do art. 835, do Código Civil." (Ap. s/ Rev. 866.200-0/9 - 26ª Câm. - Re...

Inteiro Teor. : 10010732320135020464 SP

válida" (art. 184 do Código Civil). E como a obrigação principal (a rescisão voluntária do contrato de trabalho..., na forma dos arts. 186 e 950, ambos do Código Civil, combinados com os arts. 818, da CLT e 373, I do atual CPC. Não se aplica..., por outro lado, a responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único d...

Inteiro Teor. : 10003095320165020069 SP

ou desempenho diferenciado) passa a ser ilícita, nos termos no art. 122 do Código Civil . (...) Recorrida submete... IDENTIFICAÇÃO PROCESSO 1000309-53.2016.5.02.0069 (RO) RECORRENTE: JONAS ALVES DA SILVA RECORRIDA: COMPANHIA PAULISTA..., como esclarece a Orientação Jurisprudencial 418, da SDI I/TST. Recurso ao q...

Andamento do Processo n. 00364907320138140301 - 04/07/2017 do TJPA

assumida pelo devedor, caso este não cumpra (arts.. 818 a 838 do Código Civil). Interessante nesse instituto..., com base no Art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transcorridos in... de vontades e também: agente capaz: aptidão de alguém para exercer por si os atos ...

Andamento do Processo n. 0028111-38.2017.8.16.0014 - Agravo de Instrumento - 05/07/2017 do TJPR

de descumprimento do locatário, incidindo os artigos 818 e 827, ambos do Código Civil; XV. Não há que se falar em excesso... na impenhorabilidade do bem, conforme artigo 3º, VIII, da Lei 8009/90; XII. Outrossim, a arrematação do imóvel da agravada... -conforme dicção do artigo 1.019, inciso I, c/c com o art. 300, ambo...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018

, obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 818 e seguinte dos Código Civil bem... de Acionistas, fica dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro... em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º...

Pg. 338. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018

a primeira requerente como fiadora. Nos termos do artigo 818 do Código Civil, Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante... como fiadora. Nos termos do artigo 818 do Código Civil, Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor... do art. 827 do Código Civil. Sem embargo, o benefício de ordem não apr...

Andamento do Processo n. 0130906-47.2015.5.13.0008 - RO - 07/07/2017 do TRT-13

do trabalho, nos moldes do disposto no artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/90, não é necessária a identificação... se desvencilhando do seu ônus, conforme a previsão do artigo 818 da CLT c/c o art. 373 , II, CPC. Dessarte, ante... DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO Alegação: a) violação d...

Andamento do Processo n. 0002134-56.2012.8.21.0151 - 10/07/2017 do TJRS

SUBSIDIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 818, DO CÓDIGO CIVIL.3) CUMPRIDAS TAIS DETERMINAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS. DIL. LEGAIS... NO QUE DISPÕE O ART. 76, 1º, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA...Andamento do Processo n. 0002134-56.2012.8.21.0151 - 10/07/2017 do TJRS 151/1.12....

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