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19 de julho de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. 20095791120188260000 SP 2009579-11.2018.8.26.0000

heotonio - Código Civil e Legislação Civil em Vigor - 36ª edição - nota 3 ao art. 818 do CC , p. 339). Assim, em se tratando...: 2018.0000519745 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento 2009579... de 2018. NESTOR DUARTE RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDIC...

Pg. 617. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018

pelo reclamante, não havendo qualquer irregularidade que ensejasse em sua nulidade (art. 818 e seguintes do CC), de modo... e sem honorários de advogado, nos termos do caput do art. 55 da Lei 9.099 /95. Publicada e registrada automaticamente. Intime (m)-se. Oportunamente, arquivem-se. Dayana Moreira Guimarães... indis...

Inteiro Teor. 10401485120158260506 SP 1040148-51.2015.8.26.0506

), que desistem expressamente da faculdade de exoneração prevista no artigo 1.500 , do Código Civil ; os senhores IVO... e nos termos do art. 39 , da Lei 8.245 /91. Contrato prorrogado por prazo indeterminado, sem aditamento ou novação... da fiança prestada Art. 818 , CC Sentença de improcedência mantida Preceden...

10401485120158260506 SP 1040148-51.2015.8.26.0506

– Prevalência da fiança prestada– Art. 818 , CC – Sentença de improcedência mantida – Precedentes- RECURSO DESPROVIDO....

Andamento do Processo n. 0107873-70.2018.8.21.0001 - 17/07/2018 do TJRS

DA OBRIGAÇÃO, NA MEDIDA EMQUE A GARANTIA PRESTADA IMPLICA A SOLIDARIEDADE DA DÍVIDA. NOS TERMOS DO ART. 818 DO CÓDIGO CIVIL...: ART. 818. PELO CONTRATO DE FIANÇA, UMA PESSOA GARANTE SATISFAZER A CREDOR UMA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO DEVEDOR, CASO... ESTE NÃO A CUMPRA. E SOBRE A ASSUNÇÃO DA SOLIDARIEDADE POR PARTE DOS CON...

Pg. 112. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2018

EMQUE A GARANTIA PRESTADA IMPLICA A SOLIDARIEDADE DA DÍVIDA. NOS TERMOS DO ART. 818 DO CÓDIGO CIVIL: ART. 818... ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO (ART. 523, 1º, I, CPC). CASO EFETUADO PAGAMENTO PARCIAL, A MULTA E HONORÁRIOS... DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO E MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O TOTA...

Andamento do Processo n. 0100321-40.2018.5.01.0202 - RTSum - 16/07/2018 do TRT-1

de ordem em relação à empresa prestadora dos serviços, tal como ocorre nos contratos de fiança (art. 818 do Código Civil..., conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002. ex Deverá ser observada a Súmula 381 do C. TST, relativa à correção monetária... de Janeiro nos autos da ação autuada sob o 0100211-30.2018.5....

Pg. 6563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/07/2018

à empresa prestadora dos serviços, tal como ocorre nos contratos de fiança (art. 818 do Código Civil... evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente... do art. 71 da Lei n. 8.666/91 (julgamento da ADC N. 16-DF, em 24.11.2010) não retira do ente público ...

Pg. 814. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

pelo reclamante, não havendo qualquer irregularidade que ensejasse em sua nulidade (art. 818 e seguintes do CC), de modo... de advogado, nos termos do caput do art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada e registrada automaticamente. Intime(m)-se. Oportunamente, arquivem-se. Dayana Moreira Guimarães... indiscutivelmente julgad...

Andamento do Processo n. 0002215-36.2010.5.02.0383 - AIRR - 18/06/2018 do TST

jurisprudencial ou por violação dos artigos 159, 186, 818 e 927 do Código Civil, e 333, I do CPC e 7º, XXIII... teria incidido em violação dos artigos 949 e 950 do Código Civil, nos termos da alínea "c", do art. 896, da CLT... do Trabalho: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. (...

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