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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 2996. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: José... PREVALÊNCIA DA FIANÇA PRESTADA ART. 818, CC SENTENÇA DE...

Pg. 617. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018

pelo reclamante, não havendo qualquer irregularidade que ensejasse em sua nulidade (art. 818 e seguintes do CC), de modo... e sem honorários de advogado, nos termos do caput do art. 55 da Lei 9.099 /95. Publicada e registrada automaticamente. Intime (m)-se. Oportunamente, arquivem-se. Dayana Moreira Guimarães... indis...

Pg. 112. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2018

EMQUE A GARANTIA PRESTADA IMPLICA A SOLIDARIEDADE DA DÍVIDA. NOS TERMOS DO ART. 818 DO CÓDIGO CIVIL: ART. 818... ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO (ART. 523, 1º, I, CPC). CASO EFETUADO PAGAMENTO PARCIAL, A MULTA E HONORÁRIOS... DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO E MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O TOTA...

Pg. 814. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

pelo reclamante, não havendo qualquer irregularidade que ensejasse em sua nulidade (art. 818 e seguintes do CC), de modo... de advogado, nos termos do caput do art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada e registrada automaticamente. Intime(m)-se. Oportunamente, arquivem-se. Dayana Moreira Guimarães... indiscutivelmente julgad...

Pg. 6563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/07/2018

à empresa prestadora dos serviços, tal como ocorre nos contratos de fiança (art. 818 do Código Civil... evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente... do art. 71 da Lei n. 8.666/91 (julgamento da ADC N. 16-DF, em 24.11.2010) não retira do ente público ...

Pg. 5192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 13/07/2018

de fiança (art. 818 do Código Civil). Assim, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª reclamada para... culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento... falar que as disposições contidas na Súmula n.º 331 ferem o inc. II do ar...

Pg. 5199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 13/07/2018

dos serviços, tal como ocorre nos contratos de fiança (art. 818 do Código Civil). Assim, desnecessária a desconsideração..., a Súmula n.º 13 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: SÚMULA 13: Cominações dos artigos 467 e 477 da CLT... da "não surpresa", expressamente previsto no artigo 10 do CPC ("O juiz não...

Pg. 98. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2018

benéficos que veda sua interpretação extensiva, nos termos do artigo 114 do CC. O código civil prevê uma série de normas para... de adesão e encontrando-se esta espécie contratual expressamente autorizada pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo... o seu cumprimento, conforme o artigo 6º, inciso V, do Código de Def...

Pg. 4817. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 09/07/2018

de fiança (art. 818 do Código Civil). Assim, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª reclamada para... falar que as disposições contidas na Súmula n.º 331 ferem o inc. II do art. 5º da Constituição Federal, pois, conforme... nos arts. 467 e 477, §8º, da CLT e por indenizações de natureza civil....

Pg. 1757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018

o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no... se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá....828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Proce...

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