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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

como devedor principal (artigo 818 do Código Civil). Importante realçar que a caução está prevista no artigo 37 da Lei... ao aderente” (artigo 423 do Código Civil).Em outras palavras, a despeito da previsão de que os caucionantes responderiam... responder por eventual dívida futura, forçoso é concluir, inclusive à luz...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018

, obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 818 e seguinte dos Código Civil bem... de Acionistas, fica dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro... em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º...

Pg. 338. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018

a primeira requerente como fiadora. Nos termos do artigo 818 do Código Civil, Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante... como fiadora. Nos termos do artigo 818 do Código Civil, Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor... do art. 827 do Código Civil. Sem embargo, o benefício de ordem não apr...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 11/01/2018

a transcrição dos arts. 818, 827 e 828 da Lei federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e do art. 3º... DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Dê-se ao art. 10, X, da Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012... O descumprimento do disposto nesta Lei é passível de punição nos t...

D

DOERS -

Pg. 7. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 04/01/2018

previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e artigo 794... 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação... no âmbito da 5ª Emissão, nos termos da respectiva escritura de emissão (“Escri...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2017

, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições... do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Código Civil, por todas as obrigações e pelo pagamento... de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da...

Pg. 7637. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

no art. 105, III, a e c, apontando a violação dos arts. 11 e 12 da Lei 8.245/91 e dos arts. 818 e 819 do Código Civil... de admissibilidade dos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 2 aprovado...

Pg. 40. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2017

e sem honorários (art. 55 da Lei . 9.099/95). Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se, dada a impossibilidade... de interposição de recurso de sentença terminativa nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 5º da Lei . 10.259/01... dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995, combinado co...

Pg. 4. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2017

e 839, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 ("Fiança"). (m) Repactuação... em forma de sumário, conforme faculta o §1º, do art. 130, da lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada..., na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida P...

Pg. 8306. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

de emprego. O inciso II do art. 4º da Lei 12.690/2012 prevê a cooperativa de trabalho de serviço a qual é constituída... estejam presentes os requisitos da relação empregatícia. E o art. 5º da Lei 12.690/2012 veda a utilização da cooperativa... trabalhista e ofensa ao princípio da não precarização do art. 3º da ...

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