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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(327)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1498958 RJ 2014/0252039-6

jurisprudencial, violação dos arts. 17, 231, II, 232, 535 e 654 do CPC/73 e 206, § 5º, I, 818, 838 e 839 do CC/02, sob o argumento..., 535 e 654 do CPC/73 e 206, § 5º, I, 818, 838 e 839 do CC/02, sob o argumento de (1) negativa de prestação jurisdicional...RECURSO ESPECIAL REsp 1498958 RJ 2014/0252039-6 RECURSO ESPECI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1311289 SP 2018/0146363-4

provido. JUROS DE MORA E CORREÇAO MONETÁRIA - Declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º, da Lei ..., da Lei 11.960/09, exarada pelo C. STF - Efeitos vinculantes - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir... do Código civil que prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de dívidas liq...

Apelação Cível: AC 70076327535 RS

dos artigos 264, 268 e 818, do Código Civil. Cálculo apresentado pela embargada nos termos da contratação, não restando.... Aplicável ao caso a prescrição quinquenal, nos termos do art. 206, I, do Código Civil. A demora na citação do embargante não..., do Código Civil, a interrupção da prescrição produzida contra o de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1251538 RJ 2018/0038830-0

Civil de 1973; 422, 497, 818 e 819, I, do Código Civil; e 784, III, e 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015..., assim, o disposto pelo art. 819 do Código Civil. Cumpre assinalar que a aludida regra da interpretação restritiva não exclui... Civil de 1973; 422, 497, 818 e 819, I, do Código Civil; e 784, III, e ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1744957 PR 2018/0127451-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.744.957 - PR (2018/0127451-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : HEADS PROPAGANDA LTDA ADVOGADOS : MÁRCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS E OUTRO(S) - SP228384 FABIO PARE TUPINAMBÁ E OUTRO(S) - SP242322 IGOR NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO(S) - SP173167 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CURITIBA PR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1725635 MG 2018/0038930-8

de negativa de vigência dos artigos 818 e 822 do Código Civil; 3º da Lei 8.009/90, com a redação da Lei 8.245/91; e 82 da Lei..., além de negativa de vigência dos artigos 818 e 822 do Código Civil; 3º da Lei 8.009/90, com a redação da Lei 8.245/91...: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE C...

20120710278703 DF 0026909-72.2012.8.07.0007

. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO FIADOR. REJEIÇÃO. ARTIGO 818 DO CÓDIGO CIVIL. NATUREZA DA FIANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR... do mérito." 6. Nos termos do artigo 818 do Código Civil, "pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer.... DÍVIDA LÍQUIDA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ARTIGO 206, §5º, INCISO I, DO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1263153 SP 2018/0059930-8

sua exigibilidade vinculada à obrigação principal. O conceito de fiança pode ser extraído do disposto no artigo 818 do Código Civil.... O conceito de fiança pode ser extraído do disposto no artigo 818 do Código Civil, sendo o contrato pelo qual uma pessoa..., nos termos do que dispõe o artigo 585 do Código de Processo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1234526 SP 2018/0012569-8

, à vista do que vem disposto no art. 819 do Código Civil e da Súmula 214 do STJ Sentença reformada Recurso provido... violação dos arts. 1.022 do CPC/15, 39 da Lei 8.245/91 e 818 do CC/02 e divergência jurisprudencial, sustentando... vista do que vem disposto no art. 819 do Código Civil e da Súmula 214 do STJ Sentença...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1279764 SC 2018/0088758-0

do art. 897 a 903 do Código Civil . (...) No caso, embora não haja documento que demonstre que a ré se desincumbiu... e discriminada no título de crédito, nos termos do art. 897 a 903 do Código Civil . (...) No caso, embora não haja documento... , 818 do CC/2002 e 43 , § 2º , do CDC . Sustentou, em síntese: (a) negati...

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