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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(302)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1380618 RS 2013/0082594-8

da Lei 8.245 /91 e dos arts. 818 e 819 do Código Civil , ao sustentar que o falecimento do afiançado extingue a garantia... a violação dos arts. 11 e 12 da Lei 8.245 /91 e dos arts. 818 e 819 do Código Civil , ao sustentar que o falecimento.... 34). Dispõe o art. 835 do Código Civil que o fiador poderá exonerar-se da ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1181895 SP 2017/0256069-9

agravante aponta violação aos arts. 818, 819 e 206, § 5º, I, do CC/2002. Sustenta que: (I) a pretensão de cobrança... aos arts. 818, 819 e 206, § 5º, I, do CC/2002. Sustenta que: (I) a pretensão de cobrança da Carta de Fiança 438909 prescreveu...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1181895 SP 2017/0256069-9 AGRAVO EM RECU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1188520 SP 2017/0267196-8

. 158) Nas razões do especial, o agravante aponta ofensa ao art. 818 do Código Civil , insistindo na responsabilidade..., inteligência do artigo 819 , do Código Civil Autora que notificou a instituição financeira Exclusão regular - Precedentes.... 818 do Código Civil , insistindo na responsabilidade do recorrido no con...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1063814 SC 2017/0045434-5

: alega violação dos arts. 186 , 472 , 818 , 819 , 821 , todos do CC/02 ; 4º e 6º, ambos da Lei 8.245 /91; 128, 333, I... O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 186 , 818 , 819 e 821 , todos do CC/02 ; 4º e 6º da Lei 8.245 /91, indicados... NICOLAU DUARTE FILHO: alega violação dos arts. 186 , 472 , 818 , 819 ...

: 7048855120178070001 DF 0704885-51.2017.8.07.0001

contratual de garantia fidejussória, é a satisfação da obrigação pelo garantidor, nos termos do art. 818 do CC. Desse modo...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1705283 SP 2017/0102466-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.705.283 - SP (2017/0102466-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO : ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO - SP136791 RECORRIDO : RUBENS GOMES DE SOUSA ADVOGADOS : VINÍCIUS FERREIRA PINTO - SP207907 FAGNER APAREC...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1704659 SP 2017/0272572-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.659 - SP (2017/0272572-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO : ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO E OUTRO(S) - SP136791 RECORRIDO : FRANCISCO INEZ RECORRIDO : MARIA DO ROSARIO GUIMARAES INEZ ADVOGADO : J...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696775 SP 2017/0228511-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.775 - SP (2017/0228511-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO : ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO - SP136791 RECORRIDO : ROBERTO NILTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : MARA DE OLIVEIRA BRANT - SP260525 SIMONE APA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696173 SP 2017/0223552-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.173 - SP (2017/0223552-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO : ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO E OUTRO(S) - SP136791 RECORRIDO : JOSE INACIO DE SOUSA ADVOGADO : ELIANE MARTINS PASALO E OUTRO(S) - SP21...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1692707 SP 2017/0206166-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.692.707 - SP (2017/0206166-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO : ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO E OUTRO(S) - SP136791 RECORRIDO : GERSON LUIS BARON ADVOGADO : MARA DE OLIVEIRA BRANT E OUTRO(S) - SP2605...

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