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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(312)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1510729 RJ 2013/0331027-3

, § 3º, I, 818, 819 e 837 do Código Civil de 2002, pois "caberia à sentença observar a prescrição do contrato..." (e-STJ fl. 320). (ii) arts. 92, 193, 206, § 3º, I, 818, 819 e 837 do Código Civil de 2002, pois "caberia à sentença... de Processo Civil, porque o contrato não é título executivo; (v) arts. 23 do Decreto-Le...

: 10205016420148260002 SP 1020501-64.2014.8.26.0002

e de locatário e seus fiadores. Legítimo o pleito da autora, nos termos do artigo 346 do Código Civil, na medida... ocorreu durante a vigência do contrato de locação. Art. 818 do CC. O promitente vendedor responde pelas dívidas anteriores à...10205016420148260002 SP 1020501-64.2014.8.26.0002 10ª Câmara de Direito Priv...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1250877 SP 2018/0037601-5

aos artigos 818 e 819 do Código Civil, sob os seguintes fundamentos: a) "a multa foi aplicada após o prazo de vigência..., "fazendo prevalecer a melhor interpretação dos artigos 818 e 819, do Código Civil, para declarar a impossibilidade...). Sustenta a parte agravante, nas razões do Recurso Especial, ofensa aos artig...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1235632 PR 2018/0014658-8

. 128, 219, 286, 460, 535, I e II, 566 e 585, II, do CPC/73; 406, 818, 819, 824, 897 e 1.062 do CC; 1º da Lei 22.626/33..., do CPC/73; 406, 818, 819, 824, 897 e 1.062 do CC; 1º da Lei 22.626/33. Além de negativa de prestação jurisdicional... decidiu acerca dos arts. 128, 219, 286, 460 e 566 do CPC/73; 406, 818, 8...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1250389 SP 2018/0037091-4

DE SEGURANÇA. SÚMULA 267/STF. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil.... 240) Todavia, a parte agravante ao tratar da alegada violação ao artigo 818, do Código Civil, limita-se a afirmar que não... que não houve o necessário prequestionamento do art. 818, d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1494056 DF 2014/0289179-8

o qual "não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota... espécie o entendimento pacífico do STJ segundo o qual "não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa... DOS TÍTULOS. INCISO II DO ART. 15 DA LEI N. 5.474/68. CUMPRIMENTO. P...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 984497 SP 2016/0244904-3

do recurso especial (fls. 232-237, e-STJ), os recorrentes alegaram violação do art. 818 do Código Civil, postulando, em síntese... recorrido, exatamente porque a hipótese dos autos não se insere no campo de abrangência do art. 818 do Código Civil, na medida... provido. Nas razões do recurso especial (fls. 232-237, e-S...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 862162 SP 2016/0034767-0

, 49, 50, 59, 61 e 62 da Lei 11.101/05, ao artigo 284 do Código de Processo Civil de 1973 e aos artigos 360 e 818... 284 do Código de Processo Civil de 1973 e aos artigos 360 e 818 do Código Civil. Sustenta que "o crédito perseguido.... Quanto à alegada violação aos artigos da Lei 11.101/05 e do Código Civil, a decisão...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1220486 SP 2017/0320429-0

e arts. 421, 422, 423 424, 818, 827, 828, 940 e 2.035 do Código Civil), Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e divergência não... Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados... do Código de Processo Civil e arts. 421, 422, 423 424, 818, 827, 828,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50705014620174040000 5070501-46.2017.4.04.0000

executada. Cumpre esclarecer, inicialmente, que a fiança se encontra regulada nos artigos 818 a 839 do Código Civil, trata..., inicialmente, que a fiança se encontra regulada nos artigos 818 a 839 do Código Civil, trata-se de contrato acessório..., AG 00408567320134050000, Rel. Desembargador Federal Vladimir Carval...

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