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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Aluguéis

, caput c/c § 3º do artigo 99, ambos do Código de Processo Civil, bem como na Lei 1.060 /50. Motivo pelo qual exerce.... O contrato de fiança previsto no Código Civil Brasileiro prevê em seu artigo 818 as características do contrato de fiança... pelo devedor, caso este não a cumpra.” (Código Civil) “Art. 41. O seguro d...

Josué Processual - Luta da Divina Expropriação

poder, todos esses pertencentes ao livro IV do Código Civil Brasileiro. Na Bíblia relatados em Gênesis, cap. 2, vers. 22... com a ordem de institutos supracitados. Ainda na esfera civil, o Penhor, a Fiança, e as dívidas, são relatadas tais como no art.... 1431, CC (Penhor) – Exôdo, cap. 22, vers. 26; art. 818, CC (Fia...

Wanderson Alencar

Wanderson Alencar -

[Modelo] Ação de despejo c/c cobrança de acessórios

AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PI AUTOR , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __, com sede na Av. __, nº __, Bairro __, CEP __, por meio de seu

[Modelo] Notificação Judicial - Exoneração de Fiança do FIES

Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo Federal da ____ Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora. Nome da Autora e qualificação, por meio de seu advogado (nome do advogado e qualificação),

Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguel e Acessórios

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL REGIONAL BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ROGÉRIO  (sobrenome),  ( nacionalidade), (estado

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