Artigo 818 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Pedido - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco contra Solução Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7' VARA CINTEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP. Processo nº . Ação de execução. BANCO BRADESCO S/A, já qualificado nos autos da ação de execução que promove…
0
0

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Emplavi Gestao Imobiliaria

AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF , brasileiro, em união estável, carpinteiro, sem endereço eletrônico, portador do RG nº e do CPF: , residente e domiciliado na CEP: , vem,…
0
0

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP. , Brasileiro, Solteiro, Educador, Filho de , Portador do Documento de Identidade RG e Inscrito no…
0
0

Recurso - TRT09 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Transportes Imediato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09a REGIÃO. Autos nº.: TRANSPORTES IMEDIATO S. A. , devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, por seus procuradores…
0
0

Manifestação - TST - Ação Doença Ocupacional - Airr - de Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 3a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Autos do processo nº , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, a presença…
0
0

Documentos diversos - TRT10 - Ação Despedida/Dispensa Imotivada - Atsum - contra T & C Servicos de Motoboy e Transportes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF PROCESSO Nº T & C SERVIÇOS DE MOTOBOY E TRANSPORTES LTDA - ME, pessoa…
0
0

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível - de O. Sampaio Sociedade de Advogados contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI / SP Autos n.º O SAMPAIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTROS, devidamente qualificados nos autos da…
0
0

Réplica - TRT10 - Ação Dano Moral / Material - Atord - contra Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 22a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Reclamação Trabalhista nº , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, a…
0
0

Recurso - TRT13 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Bompreco Supermercados do Nordeste

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da MM. 01a Vara do Trabalho de João Pessoa - PB. PROCESSO Nº BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da…
0
0