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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 817 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 817 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 817. O sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sistema de partilha ou processo de transação, conforme o caso.

Inteiro Teor. : 10015467720178260196 SP 1001546-77.2017.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000738197 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001546-77.2017.8.26.0196, da Comarca de

Pg. 1136. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

da Assembleia da Tradição S/A Crédito Imobiliário, (omissis - dados qualificativos), e, por via de consequência aprovou a Incorporação da Tabajara pela referida Tradição, razão por que, na

Andamento do Processo n. 1010246-45.2016.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1010246-45.2016.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Suzana Maria Ferreira da Silva - Miriam de Castro Miranda Luz e outros - Vistos.*SUZANA

Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

16.154,92 (não apresentou planilha de débitos). A ré Miriam figura na qualidade de fiadora, se responsabilizando solidariamente com os demais réus e locatários, renunciando aos benefícios de ordem

Pg. 24. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/07/2017

Advogado(s) Polo Passivo: THAIS VIANA FRAIBERG OAB - 0019833-A/MT (ADVOGADO) ALBERTO ANDRE LASCH OAB - 0004324-O/MT (ADVOGADO) Magistrado(s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO ESTADO DE MATO

Inteiro Teor. Recurso Especial: 618961520128240023 Capital 0061896-15.2012.8.24.0023

Recurso Especial n. 0061896-15.2012.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Agência Catarinense de Fomento S/A - BADESC Advogado : Luiz Mario Bratti (OAB: 3971/SC) Recorrido : Reinoldo Rodrigues Alves

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1628974 SP 2016/0254752-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência 1) PARÁGRAFO INICIAL DO AGRAVO RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.974 - SP (2016⁄0254752-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Pg. 1884. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/06/2017

Extraordinária: "Art. 219. EXTINGUE-SE A COMPANHIA:I - pelo encerramento da liquidação;II - PELA INCORPORAÇÃO ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades." (...)"Art.

Pg. 1887. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/06/2017

título executivo, nos termos do art. 2º, I, da Lei nº 5.741/71; seja por absoluta ausência de legitimidade ativa da Tabajara S/A Crédito Imobiliário, nos termos do art. 12, VI, do CPC e art. 227, §

Pg. 1888. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/06/2017

que vieram aos autos (fls. 57/61), sequer existia mais como pessoa jurídica quando do ajuizamento da presente execução, informação que se extrai também do sítio eletrônico da Receita Federal do

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