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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 816 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 816 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 816. As disposições dos arts. 814 e 815 não se aplicam aos contratos sobre títulos de bolsa, mercadorias ou valores, em que se estipulem a liquidação exclusivamente pela diferença entre o preço ajustado e a cotação que eles tiverem no vencimento do ajuste.

Andamento do Processo n. 0004524-56.2001.8.17.0810 do dia 23/11/2017 do DJPE

de Processo Civil, e art. 249, do Código Civil. Intime-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2017. Valéria... e determino a demolição dos imóveis objeto da lide às expensas do particular, nos termos dos arts. 816 e 817, do Código...Andamento do Processo n. 0004524-56.2001.8.17.0810 do dia 23/11/201...

Pg. 1623. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/11/2017

dos imóveis objeto da lide às expensas do particular, nos termos dos arts. 816 e 817 , do Código de Processo Civil, e art.... 249 , do Código Civil . Intime-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2017. Valéria Maria de Lima.... Decorrido o prazo de impugnação previsto no art. 525 , do CPC , e com fu...

Inteiro Teor. : 2491720125020044 São Paulo - SP

da responsabilidade solidária tem assento no artigo 186 do Código Civil, tendo sido definida de forma a assegurar a satisfação integral... da responsabilidade solidária tem assento no artigo 186 do Código Civil, tendo sido definida de forma a assegurar... embasada no artigo 186 do Código Civil e na Súmula 331 do C. TS...

Inteiro Teor. : 10001855920178260411 SP 1000185-59.2017.8.26.0411

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000819987 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000185-59.2017.8.26.0411, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0020524-63.1999.4.01.3500 - Recurso Especial / Apelação Cível - 13/07/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0020524-63.1999.4.01.3500 RECURSO ESPECIAL APELAÇÃO CÍVEL N. 1999.35.00.020565-3/GO : FRANCISCA MARIA DIAS DE HOLANDA RECORRENTE ADVOGADO : GO00018978 - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA

Pg. 1940. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

Prestou depoimento à Polícia Federal também, o Sr. Eugênio Rodrigues de Paula, gerente de mercado da CEF, ás fls. 140/141, este em seu depoimento afirmou que ‘partindo dos pressupostos de que em

Inteiro Teor. Apelação: APL 10147081020158260003 SP 1014708-10.2015.8.26.0003

, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... da obrigação em perdas e danos. Consigne-se que para a conversão da obrigação como proposto (art. 816 do CC), em perdas... DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto 28338 Registro: 2017.0000498595 ACÓ...

Pg. 1865. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2017

, com base no art. 816, do Novo Código de Processo Civilii, bem como no art. 821, do mesmo diploma legal de ritosiii... citado/intimado (f. 31/32), DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor de alimentos, pelo período de 01 mês (CPC, art. 528, § 3º..., do Novo Código de Processo Civil em vigori, tendo conforme alhures dito a pa...

A fraude contra credores e a fraude à execução

De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi , bastando que a

Pg. 1457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/03/2017

ressarcimento previsto nos arts. 816 e 927 do Código Civil, na forma de indenização por danos materiais. No que diz respeito aos danos materiais, nos termos do art. 404 do Código Civil, o causador do

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