Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 815 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 815 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 815. Não se pode exigir reembolso do que se emprestou para jogo ou aposta, no ato de apostar ou jogar.

Andamento do Processo n. 0015832-93.2014.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 07/12/2017 do TJRO

de suas características, pelo Código Florestal Brasileiro e pela resolução 302 do CONAMA, de 20 de março de 2002.Art. 79..., com a resolução do MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei... dos atributos que justifiquem sua proteção. O antigo Código Florestal (Lei...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/12/2017

dos artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como do artigo 249 do Código Civil. Como corolário, EXTINGO... pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova... a fase de conhecimento do processo, com a resolução do MÉRITO, nos termo...

Andamento do Processo n. 2015.06.1.015479-9 - Cumprimento de Sentenca - 10/11/2017 do TJDF

Nº 2015.06.1.015479-9 - Cumprimento de Sentenca - A: BALTASAR ANTONIO DE PAULO JUNIOR. Adv (s).: DF026379 - CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA, DF026379 - Carlos Dauton Nunes de Oliveira. R: JAMILA

Pg. 1975. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/11/2017

Nº 2015.06.1.015479-9 - Cumprimento de Sentenca - A: BALTASAR ANTONIO DE PAULO JUNIOR. Adv(s).: DF026379 - CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA, DF026379 - Carlos Dauton Nunes de Oliveira. R: JAMILA

Andamento do Processo n. 1001345-40.2015.5.02.0466 - RO - 17/08/2017 do TRT-2

o disposto nos arts. 182, 848 e 815 do Código Civil e, nem tampouco, ao quanto previsto nos arts. 7º, inciso XXVI, 8º.... Devolutividade. Violação de preceito legal. Ocorrência. Nos termos do art. 515, §§ 1º e 2º, do Código de Processo...Andamento do Processo n. 1001345-40.2015.5.02.0466 - RO - 17/08/2017 do TRT-2 Pro...

Andamento do Processo n. 1001345-40.2015.5.02.0466 - RO - 17/08/2017 do TRT-2

e 815 do Código Civil e, nem tampouco, ao quanto previsto nos arts. 7º, inciso XXVI, 8º, inciso III da CF/88 e arts. 611.... Nos termos do art. 515, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, a devolutividade do recurso ordinário é ampla, alcançando...Andamento do Processo n. 1001345-40.2015.5.02.0466 - RO - 17/08/2017 ...

Pg. 17982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017

no art. 93, inciso IX, da CF/88. A decisão, como proferida, não afronta o disposto nos arts. 182, 848 e 815 do Código... o quanto disposto no item III da Súmula 297 do TST. MÉRITO MÉRITO Recurso da parte 1. PDV. Compensação/dedução... Civil e, nem tampouco, ao quanto previsto nos arts. 7º, inciso XXVI, 8º, inciso I...

Pg. 17987. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017

, 848 e 815 do Código Civil e, nem tampouco, ao quanto previsto nos arts. 7º, inciso XXVI, 8º, inciso III da CF/88 e arts... atendido o disposto no art. 93, inciso IX, da CF/88. A decisão, como proferida, não afronta o disposto nos arts. 182... Jurisprudencial 356 da SDI-1 do TST. Rejeito. 2. Intervalo intrajornada....

Inteiro Teor. : 10013454020155020466 SP

, não afronta o disposto nos arts. 182 , 848 e 815 do Código Civil e, nem tampouco, ao quanto previsto nos arts. 7º , inciso.... Violação de preceito legal. Ocorrência. Nos termos do art. 515, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, a devolutividade... GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO DAVI FURTADO MEIRELL...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 210325520155040016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021032-55.2015.5.04.0016 (RO) RECORRENTE: GILVANE DOMINGUES DA SILVEIRA, ESTADO DO RIO

×