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19 de novembro de 2018
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 105 da Constituição Federal de 1988

Art. 105, § 1, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Pg. 110. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/11/2018

”, III e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda... da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN , no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 93, II, “c... pelo critério de merecimento, a ser credenciado pela Escola Nacional de Fo...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/10/2018

”, III, e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda... da Capital. CURSO SUPERIOR: UNIPÊ - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - (1984 a 1988). CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO: 1... – Diretor Adjunto da ESMA e possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociai...

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TRT-8 -

Pg. 2408. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/10/2018

Ainda assim não fosse, inexistiria mesmo obrigação de o juízo se pronunciar sobre a mencionada tese de repercussão geral. O reclamado revel não indicou na peça recursal os fundamentos determinantes

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TRT-8 -

Pg. 2412. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/10/2018

Civil), demandados não podem fazer o mesmo. Trata-se da lógica do sistema, amparada no princípio da cooperação, o qual é aplicável a todos os atores envolvidos no processo, não só ao magistrado. Em

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TRT-8 -

Pg. 2415. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/10/2018

É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Ambos os embargos foram opostos tempestivamente e assinados eletronicamente por advogados habilitados. Preenchem, portanto, os pressupostos de admissibilidade. DOS

Pg. 125. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/10/2018

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº. 051/2018 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA MAGISTRADOS Torna pública a abertura de inscrições para o curso sobre Aperfeiçoamento em

Pg. 39. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/10/2018

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº. 050/2018 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA MAGISTRADOS Torna pública a abertura de inscrições para o curso Gestão Cartorária , credenciado

Edital - 04/09/2018 do TJAC

EDITAL Nº 13 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA Torna pública a abertura de inscrições para o Curso Ponderação e Proporcionalidade - Colisão de Princípios e Intervenções Estatais nos Direitos

Pg. 151. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 04/09/2018

ça, por meio do expediente ID nº 0399666, subscrito em 15/05/2017, informou que a SOFTPLAN - empresa que presta manutenção e suporte ao Sistema de Automação da Justiça, estaria elaborando projeto que

Pg. 71. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/08/2018

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº. 043/2018 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA MAGISTRADOS Torna pública a abertura de inscrições para o curso sobre Dispositivo de sentença

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