Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 498 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 498, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Parágrafo único. Quando não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos. (Incluído pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Pg. 367. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

do art. 90, caput, do CPC/15. Intimem-se. MARLI G. SECCO DIVISÃO DE EDITAIS - DRI EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS Nº 2017.035161 Câmara Civil Especial 1.Agravo de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40027081920178240000 Capital 4002708-19.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4002708-19.2017.8.24.0000 da Capital Agravante : C. L. da S. A. A. Advogado : Cesar Luiz da Silva (OAB: 1710/SC) e outros Agravada : R. S. W. Advogado : Guilherme de Almeida

Pg. 1304. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

tempestivos. No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pelo opoente, as questões que se pretende ver declaradas já foram explicitamente apreciadas na sentença e não merecem qualquer

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203010420165040702

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020301-04.2016.5.04.0702 (RO) RECORRENTE: AMANDA MAYCA RODRIGUES, UNIAO FEDERAL (AGU)

Andamento do Processo n. 0507626-59.2017.8.05.0274 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - 11/10/2017 do TJBA

ADV: MARLON NOGUEIRA FLICK - Processo 0507626-59.2017.8.05.0274 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: ANA PAULA FERREIRA ALVES SOUZA - RÉU: Aymore Credito Financiamento e

Andamento do Processo n. 0507953-04.2017.8.05.0274 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 11/10/2017 do TJBA

ADV: MARTINHO NEVES CABRAL (OAB 6092/BA) - Processo 0507953-04.2017.8.05.0274 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - AUTOR: JOAQUIM SILVINO DOS SANTOS - REQUERIDO: Banco Panamericano S. A. -

Pg. 2210. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/10/2017

DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO NÃO EVIDENCIADO. JUROS MORATÓRIOS.

Pg. 2211. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/10/2017

Entendo que os argumentos expendidos na inicial mostram-se, em sede de cognição sumária, fortes o suficiente a permitir a tutela de urgência almejada. O STJ vem admitindo a capitalização mensal dos

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 388607520178190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº. 0038877-14.2017.8.19.0000 e 003886075.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. AGRAVADO: MCAM

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 388771420178190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº. 0038877-14.2017.8.19.0000 e 003886075.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. AGRAVADO: MCAM

×