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24 de julho de 2017
Artigo 497 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 497 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

Andamento do Processo n. 0065455-40.2016.4.03.6301 - 24/07/2017 do TRF-3

0065455-40.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301139547 AUTOR: ROSA CESTONE CARDAMONE (SP368560 - DANIELLE RODRIGUES XAVIER) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Andamento do Processo n. 0053341-69.2016.4.03.6301 - 24/07/2017 do TRF-3

0053341-69.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301139587 AUTOR: DECIO DE ANDRADE (SP203457B - MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, SP379594 - MARTA PAIXA

Andamento do Processo n. 0001642-42.2017.814.0100 - Ação de Mandado de Segurança - 24/07/2017 do TJPA

Processo nº 0001642-42.2017.814.0100- ação de Mandado de Segurança. Impetrante: Maria Elizabeth Neves Paulo (adv. Júlio Alves da Costa OAB/PA 23.178) Impetrados Secretaria de Educação do Município de

Andamento do Processo n. 0021058-54.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021058-54.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.021058-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI APELANTE : ALICE CARVALHO PEDRO (= ou > de 60 anos) ADVOGADO : SP062246

Andamento do Processo n. 0002906-97.2016.4.03.6105 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002906-97.2016.4.03.6105/SP 2016.61.05.002906-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APELADO(A) : MARIA

Andamento do Processo n. 0004157-74.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004157-74.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.004157-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APELADO(A) :

Andamento do Processo n. 0011672-63.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011672-63.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.011672-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APELADO(A) : PEDRO

Andamento do Processo n. 0014013-62.2017.4.03.9999 - Apelação/remessa Necessária - 24/07/2017 do TRF-3

00140 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014013-62.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.014013-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Andamento do Processo n. 0014487-33.2017.4.03.9999 - Apelação/remessa Necessária - 24/07/2017 do TRF-3

00148 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014487-33.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.014487-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Andamento do Processo n. 0014916-97.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014916-97.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.014916-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APELADO(A) : MARIA

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