Art. 810 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 810. Se o rendeiro, ou censuário, deixar de cumprir a obrigação estipulada, poderá o credor da renda acioná-lo, tanto para que lhe pague as prestações atrasadas como para que lhe dê garantias das futuras, sob pena de rescisão do contrato.

Página 3 da Foro Extrajudicial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Novembro de 2019

Grosso. Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro... que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo

Página 3 da Foro Extrajudicial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Novembro de 2019

pelo Artigo 1.525, III, IV e V do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro... os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, …

Página 1697 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

previstos no artigo 8º do Código de Processo Civil, tem-se ainda que pelo art. 518 do mesmo C.P.C de 2015 cabe... sistemática dos arts. 8º, 493, 518, 525, § 1º, III , 917, IV e 810 do Código de …

Página 5 da Foro Extrajudicial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Novembro de 2019

Civil Brasileiro, números I, III e IV e Art. 810 e seguintes da CNGCE/MT. NOEL DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro... pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro. MADSON FELIPE ARAÚJO SOUZA e …

Página 4 da Foro Extrajudicial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Outubro de 2019

DE BENS e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525, nos inciso . I, III e IV do Código Civil Brasileiro, a saber... que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo arti…

Página 3 da Foro Extrajudicial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Outubro de 2019

exigidos pelo Artigo 1.525, I, III e IV do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código Civ…

Página 4 da Foro Extrajudicial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Outubro de 2019

pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III e IV e Art. 810 e seguintes da CNGCE/MT. JEOVÁ OLIVEIRA..., nos incisos . I, III, IV e V do Código Civil Brasileiro, a saber: certidão …

Andamento do Processo n. 1.357.691 - Recurso Especial - 20/09/2019 do STJ

810, 1.232 e 1.245 do Código Civil e 3º do Código de Processo Civil. Sustenta, em síntese, que tem legitimidade para.../2017, DJe 18/12/2017) No tocante à alegação de ofensa aos arts. 810 e 1.245 …

Página 4996 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

ativo da ação. (e-STJ, fl. 148) Nas razões do recurso especial, o recorrente aponta violação aos artigos 810, 1.232... e 1.245 do Código Civil e 3º do Código de Processo Civil. Sustenta, em …

Página 4998 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

/12/2017) No tocante à alegação de ofensa aos arts. 810 e 1.245 do Código Civil, faz-se oportuno destacar que, embora... dispositivos de lei federal. Nesse cenário, as razões do apelo nobre …