Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 810 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 810 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 810. Se o rendeiro, ou censuário, deixar de cumprir a obrigação estipulada, poderá o credor da renda acioná-lo, tanto para que lhe pague as prestações atrasadas como para que lhe dê garantias das futuras, sob pena de rescisão do contrato.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12170420105090018

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/svs-CMT/ct/el RECURSO DE REVISTA . EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇAO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. A decisão do Regional, que concluiu pela ilicitude

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgInt no Ag 1381977 SP 2011/0003990-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 AgInt no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.381.977 - SP (2011⁄0003990-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7697420125090660

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/kab RECURSO DE REVISTA. INSTALADOR DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇAO. ILICITUDE. ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.987/95. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12284020115090651

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/lrv/ RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. CONFISSAO. PRESPOSTO NAO EMPREGADO. Nos termos da Súmula 377 do TST, exceto quanto à reclamação de

Inteiro Teor. : 10126295820158260100 SP 1012629-58.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000752479 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012629-58.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3484020125090028

(ou outro dos arrolados no art. 810 do Código Civil) de propriedade da parte condenada ao pagamento de dinheiro ou entrega de coisa... mais de 10 (dez) empregados no local de trabalho. Consoante a norma do artigo 62, I, da CLT, com redação dada pela Lei 8.966... a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação...

Andamento do Processo n. 1700275-2 - Apelação Cível - 22/09/2017 do TJPR

0018 . Processo/Prot: 1700275-2 Apelação Cível . Protocolo: 2017/147150. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 4ª Vara Cível. Ação Originária: 0015397-32.2016.8.16.0030 Ordinária. Apelante: Bv Financeira Sa

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/09/2017

E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AJUIZAMENTO DA DEMANDA POR ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM NATUREZA

Pg. 3. Foro Extrajudicial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/08/2017

exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro, art. 810, 811 e 813 da CNGC - FORO EXTRAJUDICIAL. EGÍDIO GABRIEL AGUSTINI... documentos exigidos pelo artigo 1.525, nos inciso . I, III e IV do Código Civil Brasileiro, a saber: certidão.... Apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil, Art. 1.525, nºs I, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 255208420158260050 SP 0025520-84.2015.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000355680 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0025520-84.2015.8.26.0050, da Comarca de São

×