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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 809 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 809 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 809. Os bens dados em compensação da renda caem, desde a tradição, no domínio da pessoa que por aquela se obrigou.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1007936820165010248 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100793-68.2016.5.01.0248 (RO) RECORRENTES: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS, FABIANO RODRIGUES DE

Inteiro Teor. : 20774924420178260000 SP 2077492-44.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000697422 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2077492-44.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1007936820165010248

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100793-68.2016.5.01.0248 (RO) RECORRENTES: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS, FABIANO RODRIGUES DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO: AIRO 102603520155010204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010260-35.2015.5.01.0204 (AIRO) AGRAVANTE: ORGANIZAÇAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL AGRAVADOS: BRUNA

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AÇÃO ORDINÁRIA: AO 1401009720015080009 0140100-97.2001.5.08.0009

� � 21900128.02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT - 1ª T - AP 0128/2002 1 AGRAVANTE : SOCILAR CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Dr. Arlen Pinto Moreira e outros AGRAVADO :

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1646407820025080009 0164640-78.2002.5.08.0009

� � RECORRENTES : PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT/3ª T./AP 5957/2002 1 AGRAVANTE: SOCILAR S/A Dr. Arlen Pinto Moreira e outros AGRAVADO: FRANCISCO DOS SANTOS

Pg. 435. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/03/2015

no prazo de 05 dias, proceda à recontagem dos pontos da prova de português e de instrução policial, realizadas pelo autor, no que tange às questões anuladas pelo no v. acórdão de fls. 27/30 e na

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 10523120105010033 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira Av. Presidente Antonio Carlos, 251 7o andar - Gab.42 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50193051920134047100 RS 5019305-19.2013.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5019305-19.2013.404.7100/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : ERNANI ANDRADES DA ROSA ADVOGADO : GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Pg. 203. Caderno Principal. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 20/01/2014

COMODATO O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Podem ser objeto de comodato não só os imóveis como parte deles, tais como um quarto para morar, um armazém para guardar gêneros,

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