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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 809 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 809 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 809. Os bens dados em compensação da renda caem, desde a tradição, no domínio da pessoa que por aquela se obrigou.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1007936820165010248

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0100793-68.2016.5.01.0248 (RO) RECORRENTES: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS, FABIANO RODRIGUES DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO: AIRO 102603520155010204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0010260-35.2015.5.01.0204 (AIRO) AGRAVANTE: ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL AGRAVADOS: BRUNA

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AÇÃO ORDINÁRIA: AO 1401009720015080009 0140100-97.2001.5.08.0009

� � 21900128.02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT - 1ª T - AP 0128/2002 1 AGRAVANTE : SOCILAR CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Dr. Arlen Pinto Moreira e outros AGRAVADO :

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1646407820025080009 0164640-78.2002.5.08.0009

� � RECORRENTES : PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT/3ª T./AP 5957/2002 1 AGRAVANTE: SOCILAR S/A Dr. Arlen Pinto Moreira e outros AGRAVADO: FRANCISCO DOS SANTOS

Pg. 435. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/03/2015

no prazo de 05 dias, proceda à recontagem dos pontos da prova de português e de instrução policial, realizadas pelo autor, no que tange às questões anuladas pelo no v. acórdão de fls. 27/30 e na

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 10523120105010033 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira Av. Presidente Antonio Carlos, 251 7o andar - Gab.42 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50193051920134047100 RS 5019305-19.2013.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5019305-19.2013.404.7100/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : ERNANI ANDRADES DA ROSA ADVOGADO : GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Pg. 203. Caderno Principal. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 20/01/2014

COMODATO O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Podem ser objeto de comodato não só os imóveis como parte deles, tais como um quarto para morar, um armazém para guardar gêneros,

Pg. 207. Caderno Principal. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 20/01/2014

para solvê-la. A SUB-ROGAÇÃO transfere, para o novo credor, todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor original, com relação à dívida, contra o devedor principal e os seus fiadores.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA: ROAR 8010850220015095555 801085-02.2001.5.09.5555

PROC. Nº TST-ROAR-801085/01.0 fls.1 PROC. Nº TST-ROAR-801085/01.0 A C Ó R D Ã O SBDI-2 IGM/npf AÇÃO RESCISÓRIA - COLUSÃO - RECL A MATÓRIA SIMULADA - FRAUDE À LEI. As cláusulas do acordo homologado,

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