Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2019
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 105 da Constituição Federal de 1988
Claudia Divino

Claudia Divino -

Remédio Constitucional: O Mandado de Segurança

denegatório do recurso do impetrante caberá Recurso ordinário constitucional- art. 102, II,a e art. 105, II,b da CF/1988 e art... das normas contidas no art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal, art. 14, do Código Tributário Nacional.... Competência: Superior Tribunal de Justiça art. 105, I, b, da CF/19...

Claudia Divino

Claudia Divino -

Recurso Ordinário Constitucional

, de acordo com o art. 102, II, a e b da Constituição Federal de 1988.  Quando a ser decidido pelo Supremo Tribunal... e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, nos termos do art. 105, inciso II, a, b e c, da Carta... ( art.109, II, da Constituição Federal). O ROC deverá ser endereçado para o ...

Lucas Roman

Lucas Roman -

Da reforma dos militares temporários acometidos por doença incapacitante

Introdução Houve um tempo em que o princípio da igualdade não era “letra morta”. Um tempo em que a discriminação era exceção e não regra. Um tempo em que a lealdade era preconizada em todas as

Mandado de Segurança como sucedâneo recursal

CURSO DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL NATANIEL EVANGELISTA MARQUES R.A.: 495310-1 TURMA: 3209M E-MAIL: natanielmarques@yahoo.com.br SÃO PAULO 2007 NATANIEL EVANGELISTA MARQUES

Recurso de Apelação, Recurso em Sentido Estrito e Recurso Ordinário Constitucional em matéria criminal

INTRODUÇÃO. O presente artigo trata de matéria processual penal referente aos meios de impugnação das decisões judiciais, mais especificamente do Recurso de Apelação, Recurso em Sentido Estrito e

Acúmulo de cargo público

Segundo a doutrina especializada, o acúmulo de cargo técnico e científico está condicionado à formação acadêmica do agente, ou seja, a ocupação em outro cargo juntamente com o de professor, vai

Recurso Ordinário Constitucional - ROC

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Temos 3 hipóteses de recurso ordinário constitucional: Recurso ordinário constitucional, com base no art. 102 , II , b CF . Recurso ordinário constitucional ao STF,

Dos Recurso do novo CPC/15

INTRODUÇÃO Recurso é o procedimento utilizado para revisar ou reexaminar decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos. Segundo Gabriel Resende Filho, "recurso é o meio de provocar, na mesma ou na

Fernanda Galdi

Fernanda Galdi -

Recursos no Novo Código de Processo Civil

1. Introdução A maior preocupação para a mudança no novo CPC é atender aos reclamos da sociedade civil no sentido de emprestar maior agilidade no processo, objetivando uma justiça célere e eficaz,

×