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Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 105 da Constituição Federal de 1988
Agravo Interno Cível: AGT 10025769120178260053 SP 1002576-91.2017.8.26.0053

expressa (artigos 102 e 105, incisos II, "b" e III, da CF) - Erro grosseiro. Agravo desprovido....

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RMS 58111 MG 2018/0175584-6

, B, DA CF/88. I - O art. 105, II, b, da Constituição Federal prevê que compete a esta Corte Superior o julgamento... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO ART. 105, II... ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a d...

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 36135 MG - MINAS GERAIS

não inaugura a jurisdição do STF, uma vez que, nos termos do art. 105 , II , b , da Constituição Federal , a competência... não inaugura a jurisdição do STF, uma vez que, nos termos do art. 105 , II , b , da Constituição Federal , a competência... ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N.º 12.016 /2009)– MANDADO ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 58747 MA 2018/0244269-8

no art. 105 , II , b , da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado..., interposto por ALEXANDRE RONEY ABRAHAN SALES, com base no art. 105 , II , b , da Constituição da República, contra acórdão... em 10/03/2015, Dje 06/04/2015). II. No caso, a existência de processo crimin...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 45017 MG 2014/0036381-6

ordinário em mandado de segurança interposto por Marco Ligabó, com fundamento no art. 105 , II , b , da Constituição Federal... , II , b , da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (fl...049964 DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 59330 RS 2018/0299007-0

de efeito suspensivo, interposto pelo CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE, com arrimo no art. 105, II, "b... suspensivo, interposto pelo CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE, com arrimo no art. 105, II, "b...", da Constituição Federal, contra v. acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Jus...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 57952 PR 2018/0158329-2

por Metalurgia Frenobras Ltda, fundamentado no artigo 105, II, "b", da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo Tribunal... artigo 105, II, "b", da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, assim ementado... da seletividade previsto na Constituição Federal. Contrarra...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 53878 RS 2017/0085912-6

por DEROCI OSORIO FERNANDES MARTINS, com fundamento no art. 105 , II , b , da Constituição Federal , contra acórdão... MARTINS, com fundamento no art. 105 , II , b , da Constituição Federal , contra acórdão prolatado pelo Tribunal... o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ, nego pro...

EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: EDcl no RMS 58582 MG 2018/0222876-5

, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal. A parte recorrente sustenta que restou comprovada a existência... ordinário, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal. A parte recorrente sustenta que restou comprovada... no STJ, foi proferida decisão com o seguinte dispositivo: "Ante o ex...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 52649 AM 2016/0314626-0

, fundamentado no artigo 105, II, "b", da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas... 105, II, "b", da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, assim ementado (fl... ordinário em mandado de segurança às fls. 362/383 (e-STJ). O Minist...

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