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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 808 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 808 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 808. É nula a constituição de renda em favor de pessoa já falecida, ou que, nos trinta dias seguintes, vier a falecer de moléstia que já sofria, quando foi celebrado o contrato.

Andamento do Processo n. 2017/0015012-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/06/2017 do STJ

(4522) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.048.950 - MS (2017/0015012-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : MARCELO BELTRÃO DA

Pg. 3764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2017

Em suas razões de recurso especial (e-STJ, fls. 613-627), o recorrente alegou violação dos arts. 5º da Constituição Federal; 125, 267, 273, 535 e 798 do Código de Processo Civil de 1973; e 796, 806 e

Andamento do Processo n. 0001871-58.2013.8.17.1490 do dia 13/03/2017 do DJPE

Processo Nº 0001871-58.2013.8.17.1490 Natureza da Ação: Ação Cautelar Inominada Incidental com Pedido Liminar. Autor: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PARQUE DAS FEIRAS DE TORITAMA-PE Advogada: PE 30.967-

Pg. 1726. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/03/2017

pelo Desembargador Relator, em razão de ter havido o julgamento do processo principal. Citados, os requeridos apresentaram defesa em forma de contestação (fls. 338/349), alegando, em apertada

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 6392220115020464 SP

1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 0000639-22.2011.5.02.0464 ORIGEM: MM. 4ª VT / SÃO BERNARDO DO CAMPO EMBARGANTE: JUSSARA

Andamento do Processo n. 351767-21.2012.8.09.0175 - Inventario - 12/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 351767-21.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 4009 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : IVONE CORREIA DE OLIVEIRA BORGES ESPOLIO : JOAO ANTONIO BORGES MACHADO (ESPOLIO) HERDEIRO : ALEKHINE

Pg. 865. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/02/2016

NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : IVONE CORREIA DE OLIVEIRA BORGES ESPOLIO : JOAO ANTONIO BORGES MACHADO (ESPOLIO) HERDEIRO : ALEKHINE BORGES DE OLIVEIRA LAWSSEN BORGES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 27408

Andamento do Processo n. 46422-67.2015.8.09.0006 - Inventario - 27/05/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 46422-67.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 387 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : JUDITE CANDIDA DE RESENDE ESPOLIO : ADAIL ALVES DA COSTA (ESPOLIO) HERDEIRO : TATIANE CANDIDA COSTA DAIANE

Pg. 203. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/05/2015

AUTOS N 201500464222 D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE RENUNCIA DO S HERDEIROS EM RELACAO A MOTOCICLETA TRATA-SE DE RENUNCIA PARCIA L DE QUINHAO HEREDITARIO E ENCONTRA VEDACAO LEGAL NO ARTIGO 1 808 ,

Pg. 1303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/02/2015

344.2014/051180-1 dirigi-me ao endereço indicado, bem como à Av. João Ramalho 2270, onde deixei de proceder a apreensão do bem visto não localizar, apesar das inúmeras diligencias, inclusive apos

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