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18 de janeiro de 2018
Artigo 808 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 808 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 808. É nula a constituição de renda em favor de pessoa já falecida, ou que, nos trinta dias seguintes, vier a falecer de moléstia que já sofria, quando foi celebrado o contrato.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3163020115020007

. 2. ACORDO JUDICIAL. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CLÁUSULA PENAL. REDUÇAO DA MULTA. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. EXAME.... REDUÇAO DA MULTA. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DA LEGISLAÇAO INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C.... Dispõe a artigo 413 do Código Civil: "A penalidade deve ser reduzida equitativa...

Andamento do Processo n. 0089159-79.1995.8.17.0001 do dia 31/10/2017 do DJPE

, outrossim, a norma erigida no art. 806 do Código de Processo Civil, a qual assinala o prazo de 30 (trinta) dias para... DO PROTESTO. OBRIGAÇÃO DESTA EM RAZÃO DE TER SIDO A CAUSADORA DO ATO ILÍCITO. EXEGESE DO ARTIGO 26, DA LEI 9492/97... o mérito desta Ação Ordinária, com fundamento no art. 487, I do Código de Pro...

Pg. 485. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

outrossim, a norma erigida no art. 806 do Código de Processo Civil, a qual assinala o prazo de 30 (trinta) dias para a propositura da ação central. Este é o relatório. Passo a decidir. Entendida a

Andamento do Processo n. 2017/0015012-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/06/2017 do STJ

da Constituição Federal; 125, 267, 273, 535 e 798 do Código de Processo Civil de 1973; e 796, 806 e 808 do Código Civil de 2002... suas alegações em violação de dispositivo de lei federal pertinente. 3. A redação original do art. 62, inc. II, da Lei 8.245... ou em negativa de prestação jurisdicional quando inexiste...

Pg. 3764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2017

de 1973; e 796, 806 e 808 do Código Civil de 2002. Sustentou, em síntese, a ausência de prestação jurisdicional; a violação...), o recorrente alegou violação dos arts. 5º da Constituição Federal; 125, 267, 273, 535 e 798 do Código de Processo Civil... de análise de matéria constitucional por meio de recurso especial, ...

Andamento do Processo n. 0001871-58.2013.8.17.1490 do dia 13/03/2017 do DJPE

Processo Nº 0001871-58.2013.8.17.1490 Natureza da Ação: Ação Cautelar Inominada Incidental com Pedido Liminar. Autor: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PARQUE DAS FEIRAS DE TORITAMA-PE Advogada: PE 30.967-

Pg. 1726. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/03/2017

pelo Desembargador Relator, em razão de ter havido o julgamento do processo principal. Citados, os requeridos apresentaram defesa em forma de contestação (fls. 338/349), alegando, em apertada

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 6392220115020464 SP

1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 0000639-22.2011.5.02.0464 ORIGEM: MM. 4ª VT / SÃO BERNARDO DO CAMPO EMBARGANTE: JUSSARA

Andamento do Processo n. 351767-21.2012.8.09.0175 - Inventario - 12/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 351767-21.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 4009 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : IVONE CORREIA DE OLIVEIRA BORGES ESPOLIO : JOAO ANTONIO BORGES MACHADO (ESPOLIO) HERDEIRO : ALEKHINE

Pg. 865. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/02/2016

NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : IVONE CORREIA DE OLIVEIRA BORGES ESPOLIO : JOAO ANTONIO BORGES MACHADO (ESPOLIO) HERDEIRO : ALEKHINE BORGES DE OLIVEIRA LAWSSEN BORGES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 27408

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