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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 496, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

V - recurso ordinário;

RECURSO DE REVISTA: RR 14108320115030104

de honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 1.060, de 05.02.1950, os quais deveriam... se constata a violação do art. 11, § 1º, da Lei 1060/70. No caso, a decisão do Regional manteve a condenação ao pagamento.... Logo, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice no artigo 896,...

Andamento do Processo n. 0001410-83.2011.5.03.0104 - RR - 28/09/2017 do TST

que regem a matéria, não tem o condão de ofender os artigos 5º, LXXVIII, LIV, LV, da Constituição Federal, 893 da CLT e 496, V..., do CPC. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. Não se constata a violação do art. 11, § 1º, da Lei 1060/70. No caso...Andamento do Processo n. 0001410-83.2011.5.03.0104 - RR - 28/09/20...

Pg. 2497. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/09/2017

a matéria, não tem o condão de ofender os artigos 5º, LXXVIII, LIV, LV, da Constituição Federal, 893 da CLT e 496, V..., do CPC. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. Não se constata a violação do art. 11, § 1º, da Lei 1060/70. No caso... do parágrafo único do artigo 538 do CPC/73. Constata-se que, proferida a de...

Andamento do Processo n. 252027-78.2013.8.09.0006 - Cautelar Inominada - 15/08/2017 do TJGO

SUJEITA A REMESSA NECESSARIA, EX V I DO ART. 496, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM...Andamento do Processo n. 252027-78.2013.8.09.0006 - Cautelar Inominada - 15/08/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 252027... ESTIMAR SEU VALOR, RAZAO PELA QUAL O S HONORARIOS DEVEM SER FIXADOS POR ARBITRAMEN...

Andamento do Processo n. 287298-51.2013.8.09.0006 - Declaratoria - 15/08/2017 do TJGO

. 496, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. CONSIDERANDO QUE ESTA SENTENCA E CONJUNTA, JU.... RESSALTO QUE A COMPENSACAO E VEDADA, NOS TE RMOS DO 4 DO ART. 85. SENTENCA SUJEITA A REMESSA NECESSARIA, EX V I DO ART...Andamento do Processo n. 287298-51.2013.8.09.0006 - Declaratoria - 15/0...

Pg. 156. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2017

SUJEITA A REMESSA NECESSARIA, EX V I DO ART. 496, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM... DO ART. 85 DO CPC. PORTANTO, CONDENO OS REQUERIDOS, SOL IDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO ADVOGADO...$1.000,00 (UM MIL REAIS) PA RA O ESTADO DE GOIAS. RESSALTO QUE A COMPENSACAO...

Pg. 157. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2017

QUE A COMPENSACAO E VEDADA, NOS TE RMOS DO 4 DO ART. 85. SENTENCA SUJEITA A REMESSA NECESSARIA, EX V I DO ART. 496, I, DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. CONSIDERANDO QUE ESTA SENTENCA E CONJUNTA, JU NTE-SE COPIA... SER FIXADOS POR ARBITRAMENTO, CONSOANTE PERMIS SIVO DO 8 DO ART. 85...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14108320115030104

ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11 , § 1º , da Lei 1.060 , de 05.02.1950... se constata a violação do art. 11, § 1º, da Lei 1060 /70. No caso, a decisão do Regional manteve a condenação... DA LEI 13.015 /2014. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO ...

Pg. 94. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/06/2017

. SENTENCA SUJEITA A REMESSA NECESSARIA, EX V I DO ART. 496, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM..., POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 496 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM... DO PARAGRAFO 8 DO ART. 85 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO A VERBA FICA CO...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 32572 DF 2010/0128190-8

V, do Código de Processo Civil- CPC, no Artigo 18, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, os Artigos V, VI, VII, VIII..., XXXVII e LV, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com os Artigos 496, Inciso V, do Código... de Processo Civil- CPC, no Artigo 18, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, ...

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