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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 496, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

V - recurso ordinário;

Andamento do Processo n. 2010/0128190-8 - Recurso / Mandado de Segurança - 28/11/2016 do STJ

(3307) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.572 - DF (2010/0128190-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ADILSON MENDES COUTINHO ADVOGADO : JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA E

Pg. 3051. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2016

estabelecido pela Lei distrital nº 3.894, de 12/07/2006, determinou, no âmbito do Distrito Federal, a observância do teto remuneratório constitucional. Segurança denegada" (fls. 139/140e). A parte

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 20479220115030020

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/lbm  EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. No caso, o Tribunal Regional manteve a condenação do reclamado ao pagamento de

RP

Rafaela Pepe -

Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil

Introdução: A legislação processual, advinda da Lei n. 13.105 , de 16 de março de 2015, surge uma nova era sistemática recursal do processo civil, cuja aplicação e vigêmcia ocorrerão a partir de 16

Andamento do Processo n. 0010177-43.2012.4.02.5001 - 11/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 13 -

Pg. 148. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/04/2016

À SEDIJEF para retificação do pólo passivo, devendo constar a UNIÃO FEDERAL, ante o disposto no art. 16 da lei nº 11.457/2007. Intimem-se as partes da descida dos autos do Egrégio TRF/2ª Região, bem

Andamento do Processo n. 0005808-06.2012.4.02.5001 - 21/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RONALD KRUGER RODOR 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 8 -

Pg. 267. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/03/2016

TOMAZZELI ENGENHARIA, COMÉRCIO E PLANEJAMENTO LTDA., às fls. 187/194, opôs embargos de declaração da decisão de fl. 219/220, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada às

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5243020125030046

A C Ó R D Ã O 6ª Turma KA/acj  RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. O TRT consignou que não há como declarar a prescrição total, pois a análise do período em que o

Andamento do Processo n. 0000276-36.2011.5.03.0002 - ARR - 06/08/2015 do TST

Processo Nº ARR-0000276-36.2011.5.03.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante(s) e BANCO SAFRA S.A. Recorrido(s) Advogada Dra. Cristiana Rodrigues

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