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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 496, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

IV - embargos de declaração;

Andamento do Processo n. 0106325-49.2014.8.21.0001 - 12/04/2017 do TJRS

001/1.14.0085556-0 (CNJ 0106325-49.2014.8.21.0001) -MARIO LUIZ BASTOS DO REGO (PP. GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA 21107/RS) X ROBERTO CARLOS SALDANHA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

Pg. 113. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

001/1.17.0032426-9 (CNJ 0045542-86.2017.8.21.0001) -CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM ALONSO (PP. LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD 31892/RS E NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA 24185/RS) X SUCESSÃO DE ELCY SANTANNA LEITÃO

Andamento do Processo n. 0000598-48.2008.8.17.0640 do dia 11/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000598-48.2008.8.17.0640 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Fernando Marcelo Nanes de Siqueira Advogado: PE019481 - Edson Genival Gomes de Macêdo Réu: Arnaldo Ferreira da

Pg. 1065. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/04/2017

Garanhuns - 2ª Vara Cível Segunda Vara Cível da Comarca de Garanhuns Juiz de Direito: Márcio Bastos Sá Barretto (Titular) Chefe de Secretaria: Alba Cristina Teixeira Lima Data: 09/04/2017 Pauta de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17258520115060021

                      Agravante: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A.                       Advogado :Dr. Antônio Braz da Silva                       Agravado : SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Andamento do Processo n. 0001725-85.2011.5.06.0021 - AIRR - 10/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001725-85.2011.5.06.0021 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. Advogado Dr. Antônio Braz da Silva(OAB:

Pg. 2595. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/04/2017

quanto às normas procedimentais, que serão aquelas do Diploma atual (Lei nº 13.105/2015), por terem aplicação imediata, inclusive aos processos em curso (artigo 1.046). 1.CONHECIMENTO Presentes os

Andamento do Processo n. 1001904-83.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1001904-83.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hebert Marques Sene - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os embargos

Pg. 1439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP) Processo 1001592-10.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiano Santiago Balbi - ‘BANCO BRADESCO S.A. -

Andamento do Processo n. 0020421-28.2015.5.04.0752 - RTOrd - 05/04/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020421-28.2015.5.04.0752 AUTOR DIEGO ROBERTO GERHARDT ADVOGADO FERNANDO BEIRITH (OAB: 21215/RS) RÉU INDUSTRIA DE PLASTICOS MONRIZZO LTDA ADVOGADO PAULO RODRIGO PETRY DA SILVA (OAB:

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