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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 496, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

IV - embargos de declaração;

Pg. 2839. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

disposições convencionais ou assembleares que as instituíram.Não basta a juntada indiscriminada dos documentos sem essas expressas referências, o que leva a uma verdadeira atividade de garimpo

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16220155200006

                      Agravante: ALEXSANDRO LIMA SANTIAGO                       Advogado :Dr. Eraldo Barreto Júnior                       Agravado : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.

Andamento do Processo n. 0000001-62.2015.5.20.0006 - AIRR - 13/07/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000001-62.2015.5.20.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante ALEXSANDRO LIMA SANTIAGO Advogado Dr. Eraldo Barreto Júnior(OAB: 4338/SE)

Andamento do Processo n. 0330382-50.2014.8.21.0001 - 13/07/2017 do TJRS

001/1.14.0263486-3 (CNJ 0330382-50.2014.8.21.0001) -SIMONE HEINEN (PP. CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA 28947/RS, CICERO TROGLIO 24537/ RS E GABRIEL GOMES CARLUCCI 47E029/RS) X PETRÓLEO

Pg. 73. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/07/2017

E, EM HAVENDO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. 001/1.16.0096425-8 (CNJ 0148425-48.2016.8.21.0001) -CONDOMÍNIO

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/07/2017

- divergência jurisprudencial: . Alega o Recorrente que o pedido da multa convencional não está vinculado exclusivamente ao acúmulo de funções, mas em razão do descumprimento das cláusulas da

Andamento do Processo n. 0021191-26.2016.5.04.0351 - RTOrd - 10/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021191-26.2016.5.04.0351 AUTOR WASHINGTON MIGUEL OLIVEIRA GONZALEZ ADVOGADO RODRIGO DOMICIANO DE OLIVEIRA(OAB: 100969-A/RS) RÉU EVOLUTION ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME ADVOGADO

Pg. 79. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/07/2017

REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJRS (ART. 1.010, 3º DO CPC/2015). INTIME-SE. 001/1.10.0028297-0 (CNJ 0282971-50.2010.8.21.0001) -MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (PP. DOLLY DOS SANTOS

Pg. 4261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 10/07/2017

comparecer portando sua CTPS, sob as penas do art. 844 da CLT. O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMANTE IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 844 DA CLT. Deverão as partes

Andamento do Processo n. 0020421-96.2017.5.04.0351 - RTOrd - 05/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020421-96.2017.5.04.0351 AUTOR IVONE SUAVE ADVOGADO ANDREI MENDES DE ANDRADES(OAB: 90435/RS) RÉU GERAL TRANSPORTES LTDA. - EPP ADVOGADO CHEILA DAIANA HENKE(OAB: 100209/RS)

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