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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 496, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

IV - embargos de declaração;

Pg. 95. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

56508/RS E KARLA FERNANDA OLIVEIRA PAULO 78187/ RS) X COOPERATIVAAGRICOLA CACHOEIRENSE LTDA (PP. MARCELO ANTONIO ZAGO 38092/RS). VISTOS. 1. INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA SATISFAÇÃO ESPONTÂNEA DO

Pg. 79. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

E MARILENE MARQUES GOMES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. O TIPO DE DEMANDA RECOMENDA A ADOÇÃO DE TENTATIVA CONCILIATÓRIA PRELIMINAR NA FORMA DO ARTIGO 334, DO NOVO CPC. DESSARTE, FICA

Inteiro Teor. Mandado De Segurança: MS 220578320175040000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Gabinete Ângela Chapper MS 0022057-83.2017.5.04.0000 IMPETRANTE: SIND DOS TRAB NAS IND DA ALIMENTACAO DE SANTA ROSA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1179781 SP 2017/0256532-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.179.781 - SP (2017/0256532-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ALICE PIRES GONCALVES AGRAVANTE : ANNA BALESTRIM TIAGO AGRAVANTE : ATILIO SUMAN AGRAVANTE : CLEUSA MARIA ROSA AGRAVANTE : BELMIRO SCARMINIO AGRAVANTE : IGNEZ FORTI GARCIA AGRAVANTE : LUIZ DUARTE FILHO AGRAVA...

Pg. 356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19/10/2017

contraditória quando concedeu o prazo de 10 (dez) dias para que a embargante efetuasse o depósito prévio, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial, tendo em vista que o correto seria que

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 706201 ES 2015/0102460-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 706.201 - ES (2015/0102460-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : ANDREIA SOUZA FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO - RJ104569 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : UNI...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 19404420125010222 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 15 Castelo

Andamento do Processo n. 0020699-94.2012.5.20.0006 - RO - 11/10/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0020699-94.2012.5.20.0006 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO RECORRENTE SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE ADVOGADO Raquel de Oliveira Sousa(OAB: 4572-A/SE) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0020699-94.2012.5.20.0006 - RO - 11/10/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0020699-94.2012.5.20.0006 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO RECORRENTE SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE ADVOGADO Raquel de Oliveira Sousa(OAB: 4572-A/SE) RECORRIDO

Pg. 1836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 11/10/2017

De mais a mais, é de se ter em mira a previsão constante da Norma Celetária atinente ao desmembramento de agremiação sindical para a constituição de outra representação mais específica, "ex vi" do

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