Inciso IV do Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
IV - embargos de declaração;

Andamento do Processo n. 0020184-23.2021.5.04.0351 - ATSum - 22/11/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020184-23.2021.5.04.0351 RECLAMANTE SUZANA ANTUNES MAXIMIANO ADVOGADO GRAZIELE PROPODOSKI(OAB: 112261/RS) ADVOGADO LUCIA BUENO MAINIERI(OAB: 22392/RS) ADVOGADO HENRIQUE CAPORAL…

Andamento do Processo n. 0020184-23.2021.5.04.0351 - ATSum - 22/11/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020184-23.2021.5.04.0351 RECLAMANTE SUZANA ANTUNES MAXIMIANO ADVOGADO GRAZIELE PROPODOSKI(OAB: 112261/RS) ADVOGADO LUCIA BUENO MAINIERI(OAB: 22392/RS) ADVOGADO HENRIQUE CAPORAL…

Página 7065 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Novembro de 2021

Após muita celeuma acerca da natureza jurídica dos embargos de declaração, foram eles arrolados como espécie de recurso, no artigo 496, inciso IV, do CPC/73, atual art. 994, inciso IV, do Código de…

Página 7066 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Novembro de 2021

É o relatório. ISSO POSTO: DOS EMBARGOS OPOSTOS Após muita celeuma acerca da natureza jurídica dos embargos de declaração, foram eles arrolados como espécie de recurso, no artigo 496, inciso IV, do…

Andamento do Processo n. 0020265-69.2021.5.04.0351 - ATOrd - 05/11/2021 do TRT-4

Processo Nº ATOrd-0020265-69.2021.5.04.0351 RECLAMANTE JOSIANE ANDEGLIERE DE CASTRO ADVOGADO ARIEL STOPASSOLA (OAB: 65982/RS) RECLAMADO MOLLIE JACQUELINE MITCHELL CÂMARA ADVOGADO ESPEDITO ANTONIO…

Andamento do Processo n. 0020265-69.2021.5.04.0351 - ATOrd - 05/11/2021 do TRT-4

Processo Nº ATOrd-0020265-69.2021.5.04.0351 RECLAMANTE JOSIANE ANDEGLIERE DE CASTRO ADVOGADO ARIEL STOPASSOLA (OAB: 65982/RS) RECLAMADO MOLLIE JACQUELINE MITCHELL CÂMARA ADVOGADO ESPEDITO ANTONIO…

Página 5288 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 5 de Novembro de 2021

Por seu turno, a reclamante, JOSIANE ANDEGLIERE DE CASTRO , interpõe embargos de declaração, cujas razões menciona no Id9998674. É o relatório. ISSO POSTO: DOS EMBARGOS OPOSTOS Após muita celeuma…

Página 5289 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 5 de Novembro de 2021

A reclamante-embargante afirma que a sentença vícios quanto à fixação do divisor para o cálculo e pagamento de horas extras. A reclamante não aponta vícios sanáveis pela via dos embargos,…

Andamento do Processo n. 0020280-72.2020.5.04.0351 - ATSum - 27/10/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020280-72.2020.5.04.0351 RECLAMANTE JERONIMO HENRIQUE WINGERT ADVOGADO CINARA DENISE DE MELLO DE OLIVEIRA ELLWANGER (OAB: 70029/RS) RECLAMADO Roloff Marmoraria ADVOGADO MURILO FOSS…

Andamento do Processo n. 0020280-72.2020.5.04.0351 - ATSum - 27/10/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020280-72.2020.5.04.0351 RECLAMANTE JERONIMO HENRIQUE WINGERT ADVOGADO CINARA DENISE DE MELLO DE OLIVEIRA ELLWANGER (OAB: 70029/RS) RECLAMADO Roloff Marmoraria ADVOGADO MURILO FOSS…