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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 806 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 806 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 806. O contrato de constituição de renda será feito a prazo certo, ou por vida, podendo ultrapassar a vida do devedor mas não a do credor, seja ele o contratante, seja terceiro.

Pg. 584. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

(apresentação de cédula de crédito bancário em Cartório - fl. 83). II - Intime-se o autor para proceder à segunda parte da emenda da inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da

Pg. 1286. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/07/2017

PROCURADOR MUNIDO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR. INVALIDADE DO ATO. NECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO, COM PODERES ESPECÍFICOS, OU O COMPARECIMENTO PESSOAL DE TODOS OS HERDEIROS RENUNCIANTES

Pg. 1288. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/07/2017

ADV: THIAGO CIPRIANI (OAB 32799/SC), RICARDO DALPASQUALE (OAB 35455/SC) Processo 0000839-88.2016.8.24.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Autor: Ministério Público do Estado

Pg. 607. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/06/2017

ADV: ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 51524/RS), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 73563/PR), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 1100/RN), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 40787A/SC) Processo 0300365-05.2014.8.24.0015 -

Andamento do Processo n. 2017/0015012-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/06/2017 do STJ

(4522) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.048.950 - MS (2017/0015012-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : MARCELO BELTRÃO DA

Pg. 3764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2017

Em suas razões de recurso especial (e-STJ, fls. 613-627), o recorrente alegou violação dos arts. 5º da Constituição Federal; 125, 267, 273, 535 e 798 do Código de Processo Civil de 1973; e 796, 806 e

Pg. 302. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/05/2017

EMENTA: EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NA QUAL SE PUGNA PELA SUSPENSÃO LIMINAR DOS EFEITOS DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, E PELA CONSEQUENTE

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1117018 GO 2009/0008121-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.018 - GO (2009⁄0008121-5)   RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ALEXANDRE DIAS TEIXEIRA E OUTRO

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/05/2017

Processo Nº: 0056682-07.2012.8.17.0001 (9403) Natureza da Ação: Cautelar Inominada Autor: Jose Reginaldo Pereira Gomes Filho Advogado: PE020587 - JOSE REGINALDO PEREIRA GOMES FILHO Advogado: PE002837

Pg. 8. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/05/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2017 ADV: JOÃO PAULO WEILER FILHO (OAB 7836/AL), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 983A/PE), SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 29016/PE) - Processo

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