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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 805 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 805 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 805. Sendo o contrato a título oneroso, pode o credor, ao contratar, exigir que o rendeiro lhe preste garantia real, ou fidejussória.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075536169 RS

dos artigos. 804 e 805 do Código Civil. SUCUMBÊNCIA RECURSAL : O art. 85, §11º, do CPC/15 estabelece que o Tribunal, ao julgar... estar vinculado com as hipóteses do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil e a questão ter sido exposta... especificadas do Código de Processo Civil (art. 1.022), ou seja, obscuridad...

Andamento do Processo n. 1000604-54.2015.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - 27/11/2017 do TJSP

, observado o artigo 805 do Código de Processo Civil e 1.191 do Código Civil, EXPEÇA-SE mandado de constatação na sede... da executada, para que o Oficial de Justiça verifique o livro caixa e os balancetes (art. 1.186, do CC) da pessoa jurídica... ROBERTO ANASTACIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0473/2017....

Andamento do Processo n. 1001511-29.2015.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - 27/11/2017 do TJSP

jurídica, observado os arts. 805 do Código de Processo Civil e 1.191 do Código Civil , EXPEÇA-SE mandado de constatação... na sede da executada, para que o Oficial de Justiça verifique o livro caixa e os balancetes (art. 1.186 , do CC... JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO SOARES MENDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO ROBERTO ANAS...

Pg. 691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2017

administração da pessoa jurídica, observado o artigo 805 do Código de Processo Civil e 1.191 do Código Civil, EXPEÇA... convertido na Lei Complementar 333, contemplando a redução da jornada semanal do cargo ocupado pelo requerido Ivam..., preliminarmente: a) ausência de justa causa; b) a inaplicabilidade da Lei ...

Pg. 694. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2017

administração da pessoa jurídica, observado os arts. 805 do Código de Processo Civil e 1.191 do Código Civil, EXPEÇA-SE mandado... no art. 921, III, e §1º, do CPC, ACOLHO o pedido formulado pela exequente e DETERMINO a suspensão da presente execução..., art. 485, III e §1º).Int. - ADV: GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14791520135020447

II; artigo 7.º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Lei n.º... de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei n.º 4860/1965, artigo 4.º, §1.º - divergência jurisprudencial indicada a partir...; artigo 5.º, inciso X, da Constituição Federal. - violação do(a) Códig...

Andamento do Processo n. 1001876-15.2017.8.26.0539 - Cumprimento de Sentença - 21/11/2017 do TJSP

do Código de Processo Civil e 1.191 do Código Civil, EXPEÇA-SE mandado de constatação na sede da executada, para... do pleito, inclusive, da prévia efetividade da medida e da atual administração da pessoa jurídica, observado os arts. 805... que o Oficial de Justiça verifique o livro caixa e os balancetes (art. 1.186 d...

Pg. 620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

efetividade da medida e da atual administração da pessoa jurídica, observado os arts. 805 do Código de Processo Civil e 1.191.../70, art. 48, “caput” e §2º, alterada pela Lei 216/1974, sob pena de comunicação ao IPESP.No mesmo prazo..., com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às parte...

Pg. 205. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/10/2017

N. 0714278-03.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. Adv(s).: DF2408100A - CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO. R: PATRICIA LEITE DE LIMA.

Andamento do Processo n. 0000171-33.2017.5.11.0000 - MS - 27/10/2017 do TRT-11

, considerando que a execução, conforme inteligência do artigo 805 do Código de Processo Civil, ainda que vise... prestações alimentícias de que tratam os artigos 1694 a 1710 do Código Civil Brasileiro, isto é, instituto de direito... ou arbitrariedade em relação à determinação do bloqueio, porquanto o artigo 833 do ...

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