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21 de janeiro de 2018
Artigo 804 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 804 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075536169 RS

dos artigos. 804 e 805 do Código Civil. SUCUMBÊNCIA RECURSAL : O art. 85, §11º, do CPC/15 estabelece que o Tribunal, ao julgar... estar vinculado com as hipóteses do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil e a questão ter sido exposta... especificadas do Código de Processo Civil (art. 1.022), ou seja, obscuridad...

Andamento do Processo n. 0001794-88.2010.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - 22/11/2017 do TJSP

do (s) credores hipotecários, na forma dos artigos 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil, bem como 1501 do Código... do artigo 466 do Código de Processo Civil, que suportará os custos de divulgação da alienação. Fica autorizado (a) a praticar... do credor pela adjudicação (artigo 876, do Código de Processo Civil)...

Pg. 3028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

, a teor do que dispõem os artigo 879, inciso II, e 882, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentada....com.br), independentemente de compromisso, na forma do artigo 466 do Código de Processo Civil, que suportará os custos de divulgação...; providenciará, ainda, se o caso, a intimação do (s) credores h...

Andamento do Processo n. 0007923-85.2005.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/11/2017 do TJSP

, na forma dos artigos 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil, bem como 1501 do Código Civil.Fixo a comissão... autos, conforme previsão do artigo 879, inciso II, do Novel Código de Processo Civil, regulamentada pelos Provimentos...), independentemente de compromisso, na forma do artigo 466 do Novo Código de Proces...

Pg. 2148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

hipotecários, na forma dos artigos 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil, bem como 1501 do Código Civil...% (dez por cento), na forma do que dispõe o artigo 916, § 5º, do Novo Código de Processo Civil, e imediato reinício dos atos... diretamente ao leiloeiro (artigo 17 do Provimento CSM 1.625/2009).O arrematan...

Pg. 850. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/11/2017

o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se expedindo o necessário com as cautelas de praxe. Às providências. Intimação das Partes JUIZ(A):

Andamento do Processo n. 0004672-20.2009.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - 13/11/2017 do TJSP

Processo 0004672-20.2009.8.26.0363 (363.01.2009.004672) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Unicard Banco Múltiplo Sa - Flávia Schoneboom Rietjens Epp - Vistos. DEFIRO nova

Pg. 2139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

MOGI PUBLICAÇÕES EIRELI EPP - Requerente: Ciência de que os autos encontram-se desarquivados e com vista no balcão do Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o lapso os autos retornarão ao

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075317420 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ALJ Nº 70075317420 (Nº CNJ: 0295857-89.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇAO FINANCEIRA. CONTRATO DE

Andamento do Processo n. 0002119-44.2002.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - 10/10/2017 do TJSP

) credores hipotecários, na forma dos artigos 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil, bem como 1501 do Código Civil.O... adjudicação (artigo 876, do Código de Processo Civil), participará em igualdade de condições com os licitantes..., §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentada pelos Provimentos 1...

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