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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 804 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 804 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20160126365000100 RN

Embargos de Declaração Em Apelação Cível n° 2016.012636-5/0001.00 Origem:          1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Embargante:    Estado do Rio Grande do Norte Procurador:     Dr.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21913967620168260000 SP 2191396-76.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000115416 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2191396-76.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10529140020502001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROGRESSÃO HORIZONTAL - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - INÉRCIA DA FAZENDA NÃO PREJUDICA O DIREITO À PROGRESSÃO - JUROS E CORREÇÃO. 1 - A

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1206312 GO 2010/0140866-8

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 1.206.312 - GO (2010⁄0140866-8)   RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : NABIL BITTAR E

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 214503720148190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 26ª Câmara Cível do Consumidor Apelação Cível nº 0021450-37.2014.8.19.0023 Apelante 1: MICHELE DA CONCEIÇÃO CRUZ Apelante 2: RN COMERCIO VAREJISTA SIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 2540917420168090000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM CANCELAMENTO PROTESTO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA COM REQUISITO DE CAUÇÃO IDÔNEA. POSTERIOR DESPACHO VEICULANDO NOVA CONDIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. QUESTÃO PRELIMINAR. JUÍZO DE PREL...

Andamento do Processo n. 254091-74.2016.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 02/02/2017 do TJGO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 254091-74.2016.8.09.0000(201692540912) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ 1 AGRAVANTE(S) : FIRE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO EIRELI

Pg. 71. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/02/2017

=============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.209/2017

Andamento do Processo n. 2012/0048436-2 - Recurso Especial - 19/12/2016 do STJ

(6157) RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.166 - RS (2012/0048436-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO (S) - RS058596

Pg. 12152. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2016

Opostos os embargos de declaração, esses foram acolhidos, conforme esta ementa (fl. 453 e-STJ): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

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