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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 804 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 804 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 807921120158190001 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 26ª Câmara Cível do Consumidor Apelação Cível nº 0080792-11.2015.8.19.0001 Apelante: RN COMÉRCIO VAREJISTA DOURADO NETO Apelado: FLAVIO SANTOS DE AMORIM

Andamento do Processo n. 2014.01.1.038503-9 - Cumprimento de Sentenca - 18/07/2017 do TJDF

Nº 2014.01.1.038503-9 - Cumprimento de Sentenca - A: LUCINEIDE DA COSTA PEREIRA. Adv (s).: DF039646 - Claudiomar Osternes Rodrigues. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv (s).: DF014294 - Claudio Augusto

Pg. 881. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

Nº 2014.01.1.038503-9 - Cumprimento de Sentenca - A: LUCINEIDE DA COSTA PEREIRA. Adv(s).: DF039646 - Claudiomar Osternes Rodrigues. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF014294 - Claudio Augusto

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1531235 DF 2015/0103431-8

prescricional geral de 10 anos previsto no art. 205 do Código Civil . 2. Aprovadas as taxas de condomínio e extras em assembléia... prescricional geral de 10 anos previsto no art. 205 do Código Civil . 2. Aprovadas as taxas de condomínio e extras... insurgente alegou, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts....

Pg. 4568. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

jurisprudencial, ofensa aos arts. 8º, 9º da Lei n. 4.591/1964, 206, § 3º, IV, e 804 do Código Civil. Sustentou, em síntese: a) não.... 1. A pretensão de cobrança de despesas de condomínio submete- se ao prazo prescricional geral de 10 anos previsto no art.... 205 do Código Civil. 2. Aprovadas as taxas de condomínio e ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 540151 SP 2014/0145423-7

de dissídio jurisprudencial, violação dos artigos 804, 1.219 e 1.255 do Código Civil, sustentando, em síntese, que faz jus... de acessoriedade, incorporando-se ao patrimônio do proprietário. 2. O Código Civil (art. 1.220), baseado no princípio da vedação... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Estabelece o art. 1.255 do Código ...

Pg. 5929. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2017

(4483) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 540.151 - SP (2014/0145423-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ANTÔNIO ROBERTO RINO ÁVILA ADVOGADA : ARIELLE BENASSI CEPÊRA PAPP E OUTRO(S) - SP164625

Andamento do Processo n. 133775-43.1995.8.09.0105 - Rescisao Contratual - 02/05/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 133775-43.1995.8.09.0105 - Rescisao Contratual - 02/05/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 133775...

Pg. 1696. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2017

CIVIL DE 2015. NO MÉRITO. INOVAÇÃO CONDICIONAL DO MAGISTRADO A QUO. POSSIBILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO. ARTIGO 804... DO CÓDIGO CIVIL DE 1973. CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. I- A aparente decisão...Pg. 1696. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2017...

Pg. 2731. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2017

Pg. 2731. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2017 NR. PROTOCOLO : 229374-13.2012.8.09.0105... AUTOS NR. : 405 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911 /69 REQUERENTE : RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA..., BEM COMO PARA COM PROVAR O REGISTRO DA PENHORA (TERMO DE FL. 223), EM 10 DIA...

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