. NAO CARACTERIZAÇAO. 1. A reclamação de que tratam os artigos 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal e 988 do Código.... NAO CARACTERIZAÇAO. 1. A reclamação de que tratam os artigos 105,…
Art. 105, inc. I, "f" da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Ação Rescisória : AR 06236100820208060000 CE 0623610-08.2020.8.06.0000
NULLITATIS INSANABILIS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do art. 105 , I , f , da Constituição... Federal , c/c o art. 988 do CPC/2015 e do art. 187 do RISTJ, cabe …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 39959 PE 2020/0078819-3
a confirmação da decisão precária. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 105 , I , f , da Constituição Federal , cabe..., com fundamento nos arts 105 , I , alínea f , da Constituição da …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 39925 RS 2020/0072664-9
a seus julgados, nos termos dos artigos 105 , inc. I , alínea f , da Constituição Federal , 988 , inc. II , do NCPC e 187 do RISTJ..., cumpre salientar que, nos termos dos artigos 105 , I , f , da C……
Andamento do Processo n. 0801256-58.2019.8.22.9000 - Agravo de Instrumento - 06/04/2020 do TJRO
DE SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTS. 18 E 19 DA LEI N. 12.153/2009). CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PREVISTA NO ART. 105, I, “F”, DA CF/88... constitucional (art. 105, I, “f”, da CF/88). Precedentes: Rcl …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 39943 MG 2020/0077354-0
seja restabelecida. É o relatório. A reclamação prevista no artigo 105, inciso I, alínea "f" da Constituição Federal... DA JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EM DEMANDA REPETITIVA. 1. Nos …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 39954 DF 2020/0078642-7
nos arts. 105, I, f, da CF; e 998, III, do CPC/2015, com pedido de concessão de liminar, manejada por Autopel Automação.... Isso porque, nos termos dos arts. 105, I, "f", da CF e 187 do RISTJ, a …
Andamento do Processo n. 0807449-80.2019.8.20.0000 - Reclamação - 03/04/2020 do TJRN
, a reclamação prevista no art. 105 , I , f da CF e no art. 988 do CPC se destina à preservação de sua competência, garantir... das situações destacadas nos incisos I , II , III e IV do artigo 988 , …
Andamento do Processo n. 0807449-80.2019.8.20.0000 - Reclamação - 03/04/2020 do TJRN
, a reclamação prevista no art. 105 , I , f da CF e no art. 988 do CPC se destina à preservação de sua competência, garantir... das situações destacadas nos incisos I , II , III e IV do artigo 988 , …
Andamento do Processo n. 0804475-70.2019.8.20.0000 - Reclamação - 03/04/2020 do TJRN
, registra-se que, nos termos dos artigos 105 , I , f , da Constituição Federal , 13 da Lei n. 8.038 /90 e 187 do RISTJ... COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A …