RESUMO Busca o presente artigo analisar a técnica de ampliação de julgamento prevista no artigo 942 do novel Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 – ao passo que tal procedimento trouxe mudanças…
RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.033 - ES (2016/0058989-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MARIA MARTINS VICENTE ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522 RECORRIDO : INSTITUTO …
juros e correção monetária. Com as citadas omissões, o recurso é a correção da sentença de fl. 125, com a inclusão dos honorários de advogado, na base de 10% a 20% (vinte por cento) e dos juros e a…
Processo 0801334-06.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Andrei de Lucena Milanezi ADV: SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA (OAB 15743/MS) Diante do exposto e mais…
Valores será passível de atualização regular, a fim de preservar-lhe a compatibilidade com os valores venais praticados no mercado.(nova redação de acordo com aLei n 12.445, de 21/12/2005)§…