Parágrafo 2 Artigo 801 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.
§2º A modificação da apólice em vigor dependerá da anuência expressa de segurados que representem três quartos do grupo.

Contraminuta - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: ESTATUTO DO IDOSO PROCESSO N° (Apelação) , por seus advogados…

Razões - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP (28CV) PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: ARTIGO 71 ESTATUTO DO IDOSO (fls.25) PROCESSO N° (Ordinário)…

Contrarrazões - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: ESTATUTO DO IDOSO PROCESSO N° (Apelação) , por seus advogados…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização - Procedimento Comum Cível - contra Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: ESTATUTO DO IDOSO - ARTIGO 71 DA LEI 10.741/2003 (doc. 01/02), devidamente…

Petição Inicial - TJSC - Ação de Cobrança de Seguro - Procedimento Comum Cível - contra MBM Sguradora

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - SC Justiça Gratuita Artigos 98 e 99 do CPC/15 Inversão do ônus da prova Artigo 6°, inc. VIII, do CDC ,…

Recurso - TJMS - Ação Seguro - Apelação Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE - MS. AUTOS N° , já qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de seu advogado e procurador, signatário da…

Recurso - TJAM - Ação Indenização por Dano Material - Recurso Inominado Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 16a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM. Autos do processo n° , qualificado na ação em epígrafe, vem respeitosamente,…

Réplica - TJAM - Ação Indenização por Dano Material - Recurso Inominado Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 16a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Autos do processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à…

Recurso - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 16a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM. Autos do processo n° , qualificado na ação em epígrafe, vem respeitosamente,…

Réplica - TJAM - Ação Práticas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 16a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Autos do processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à…