Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 801 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 801, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.

§ 1o O estipulante não representa o segurador perante o grupo segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.

Andamento do Processo n. 0012706-79.2009.8.16.0001 - Apelação Cível - 18/07/2017 do TJPR

0081 . Processo/Prot: 1643415-8 Apelação Cível . Protocolo: 2017/594. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 357. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/07/2017

. Protocolo: 2017/594. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária: 0012706-79.2009.8.16.0001 Embargos a Execução. Apelante: Companhia

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3361820128240235 Herval d'Oeste 0000336-18.2012.8.24.0235

  Embargos de Declaração nº 0000336-18.2012.8.24.0235/50000, de Herval d'Oeste Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira    OMISSÃO NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022

Pg. 2478. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/07/2017

mencionada cobertura. Postula a declaração da responsabilidade solidária da segunda demandada pela indenização almejada, já que não "liberou" o pagamento do valor respectivo, sendo que, embora a

Embargos de Declaração: ED 70074059908 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. COBERTURA. INVALIDEZ PERMANENTE. PRAZO PRESCRICIONAL ANUAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA A ESTIPULANTE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1. Inexistência de obscuridade, contradição, om...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073905176 RS

IDA Nº 70073905176 (Nº CNJ: 0154632-81.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ E MORTE.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074059908 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70074059908 (Nº CNJ: 0170105-10.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. COBERTURA. INVALIDEZ PERMANENTE. PRAZO PRESCRICIONAL ANUAL. EXIBIÇÃO

Andamento do Processo n. 1010239-58.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - 26/06/2017 do TJSP

Processo 1010239-58.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Seguro - José Paulo Gomes - Banco do Brasil S/A - Vistos. JOSÉ PAULO GOMES ajuizou a presente ação de procedimento comum em face do BANCO DO

Pg. 3513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

indenização especial de morte por acidente (IEA) e de invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA), que recebem tratamento jurídico diverso, sendo essas coberturas típicas do seguro de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1105809 SC 2017/0118203-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.809 - SC (2017/0118203-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA ADVOGADOS : RAQUEL SOBOLESKI CAVALHEIRO - RS047580 MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA - SC030589A PAULO ANTÔNIO MÜLLER E OUTRO(S) - SC030741A AGRAVADO : JANETE...

×