Parágrafo 1 Artigo 801 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.
§1º O estipulante não representa o segurador perante o grupo segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.

Andamento do Processo n. 0002266-35.2013.5.02.0062 - ATOrd - 20/10/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-0002266-35.2013.5.02.0062 RECLAMANTE ANTONIO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO ANA CAROLINA SOBRAL DERMENDJIAN(OAB: 287376/SP) RECLAMADO N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO Rofis Elias…

Andamento do Processo n. 0002266-35.2013.5.02.0062 - ATOrd - 20/10/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-0002266-35.2013.5.02.0062 RECLAMANTE ANTONIO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO ANA CAROLINA SOBRAL DERMENDJIAN(OAB: 287376/SP) RECLAMADO N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO Rofis Elias…

Página 4146 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Outubro de 2021

ADVOGADO ANA CAROLINA SOBRAL DERMENDJIAN(OAB: 287376/SP) RECLAMADO N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO Rofis Elias Filho(OAB: 218487/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO BISPO DOS SANTOS PODER…

Página 4147 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Outubro de 2021

proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIANA LAUTON SOARES DESPACHO Vistos. Vistos.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0001804-95.2013.8.24.0036 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0001804-95.2013.8.24.0036

Apelação Nº 0001804-95.2013.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: MARCIO CARVALHO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0307556-20.2017.8.24.0008 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0307556-20.2017.8.24.0008

Apelação Nº 0307556-20.2017.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: DANIEL VICTOR BARBOSA (AUTOR) APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. RELATÓRIO Adoto, por economia processual e…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 1750591 PR 2020/0220660-6

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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0000729-36.2019.8.16.0035 São José dos Pinhais 0000729-36.2019.8.16.0035 (Acórdão)

1. Vinicius Francisco Santos Xavier ajuizou, perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba “ação de cobrança…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1031411-64.2020.8.26.0577 SP 1031411-64.2020.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000847031 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1031411-64.2020.8.26.0577, da Comarca de…