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16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 801 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 801, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.

§ 1o O estipulante não representa o segurador perante o grupo segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.

Andamento do Processo n. 0021963-84.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 16/01/2018 do TJPR

contratual conforme disposto no art. 801, § 1º, do Código Civil. (...) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, I e VI...%) das custas e despesas processuais até então devidas, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Apelação Cível ... DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI...

Pg. 361. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/01/2018

como garantidores da relação contratual conforme disposto no art. 801, § 1º, do Código Civil. (...) Ante o exposto, com fulcro nos arts... com o processo e julgamento esta demanda - art. 225, IV, da Lei Estadual n.º 14.277/2003 - CODJPR c/c Resolução OE/TJPR n.º 093... contida no art. 1.015, inc. VII, do Código de Pro...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006682173 RS

podendo responder pelas ações de cobrança propostas pelos seus segurados, nos termos do artigo 801, §1º, do Código Civil... de matéria de ordem pública. Ressalte-se que o Código de Processo Civil, no seu art. 485, VI, arrola como condições da ação.... 1, 8. ed. ver., atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2...

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 1045936 SP 2017/0006917-1

com as seguradoras pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais, nos termos art. 801, § 1º, do Código Civil... aos artigos 332 do CPC/73 e 757 do Código Civil, ao argumento de que o julgamento antecipado da lide impossibilitou.... AUSÊNCIA. DECISAO MANTIDA. 1. No sistema da persuasão racional, adotado pelo Códi...

Andamento do Processo n. 2017/0006917-1 - Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ

com as seguradoras pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais, nos termos art. 801, § 1º, do Código Civil.... AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. No sistema da persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil (arts. 130 e 131 do CPC... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ. PRECEDENTES. ART. 1...

Pg. 6286. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017

de todas as obrigações contratuais, nos termos art. 801, § 1º, do Código Civil. Assim, a expedição de ofício ao estipulante para..., julgado em 10/05/2016, DJe 19/05/2016. 2. A insurgente aponta, ainda, violação aos artigos 332 do CPC/73 e 757 do Código Civil... prosperar. 1. De início, quanto à tese de ilegitimidade ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3028271120148240022 Curitibanos 0302827-11.2014.8.24.0022

na transação. Sobre o tema, o art. 801 , § 1º , do Código Civil dispõe: Artigo 801. O seguro de pessoas pode ser... ; 21, § 2º, e 126 do Decreto-lei n. 73 /66. Cumprida a fase do art. 1.030 , caput , do Código de Processo Civil de 2015..., "caput", e parágrafo único, do Código Civil ; 21, § 2º, e 126 do Decreto-lei n....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1203931 MG 2017/0301577-4

solidária do CLUBE De saída, o art. 801 , § 1º , do CC/02 não possui comando normativo apto a amparar a tese recursal... , a e c , da CF , o CLUBE alegou violação dos arts. 188 , I , 801 , § 1º , 884 e 944 , todos do CC/02 . Disse não ser cabível... violação dos arts. 188 , I , 801 , § 1º , 884 e 944 , todos do CC/02 ...

Andamento do Processo n. 2017/0301577-4 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

. (1) Da responsabilidade solidária do CLUBE De saída, o art. 801, § 1º, do CC/02 não possui comando normativo apto... nobre fundamentado no art. 105, III, a e c, da CF, o CLUBE alegou violação dos arts. 188, I, 801, § 1º, 884 e 944... - CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS. Conforme expressamente previsto no art. 13, II do Códig...

Pg. 7003. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

. Em seu apelo nobre fundamentado no art. 105, III, a e c, da CF, o CLUBE alegou violação dos arts. 188, I, 801, § 1º, 884... MÉDICO - CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS. Conforme expressamente previsto no art. 13, II do Código de Defesa do Consumidor, é... e 944, todos do CC/02. Disse não ser cabível dano moral e que não pode ...

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