rescisória foi ajuizada em 10.3.2006 (fl. 2), no prazo do art. 495 do Código de ProcessoCivil de 1973. Tal como Sua Excelência... em 10.3.2004 (fl. 52) e a presente ação rescisória foi ajuizada em …
rescisória (fl. 2), no prazo, portanto, do art. 495 da Lei n. 5.869/1973. 11. A autora alega ter sido demitida sem ter.... 495 da Lei n. 5.869/1973. 3. A agravante alega ter sido demitida sem ter …
anos fixados no art. 495 da Lei n. 5.869/1973 para ajuizar a ação rescisória, que começa a fluir do trânsito em julgado.... 5.869/1973, ao argumento de que a decisão rescindenda teria afrontado o …
AÇÃO RESCISÓRIA 1.710 (1061) ORIGEM : AR - 51985 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA REVISOR :MIN. LUIZ FUX AUTOR(A/S)(ES) : MARIA DE FÁTIMA SEIXAS FERREIRA…
alcançam o ato processual em comento, pois sua entrada no mundo jurídico se deu em momento posterior, vigorando após trinta dias de sua publicação, conforme delineado em seu art. 6º. Tenha-se em…
mandado de segurança, em consequência, b. por não ser mais cabível a reintegração (idade de 70 anos), condenar o Réu ao ressarcimento de todas as verbas salariais e correspondentes funcionais a que a…
AÇAO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇAO DE ERRO DE FATO: INOCORRÊNCIA. LIDE DECIDIDA, PELO ACÓRDAO RESCINDENDO, NOS LIMITES EM QUE PROPOSTA A AÇAO. PRECEDENTES. AÇAO RESCISÓRIA JULGADA …
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101004-38.2017.5.01.0000 (AR) AUTOR: OSCAR DE MEDEIROS FILHO RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS…