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14 de novembro de 2018
Artigo 495 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 495 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Andamento do Processo n. 0206424-85.2011.8.26.0100 - 30/10/2017 do TJSP

Processo 0206424-85.2011.8.26.0100 (583.00.2011.206424) - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Cristiane de Oliveira Silva - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Vistos.Intime-se o executado,

Pg. 406. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

custas, inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD;3-) a penhora online, pesquisa pelo INFOJUD E RENAJUD, mediante prévio pagamento das custas necessárias, se o

Pg. 412. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SP) Processo 0071394-68.2017.8.26.0100 (processo principal 0160803-31.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Interpretação / Revisão de Contrato - João Mahfuz Junior Participações Eireli - Banco

Pg. 1188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de ser de um ano o prazo prescricional da pretensão de cobrar mensalidades escolares vencidas até 11/01/2003, conforme dispõe o art. 178, § 6º, VII, do CC de 1916, e de cinco anos, após a entrada em

Pg. 1192. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

contra o vendedor (anterior proprietário ou titular de direito real sobre o imóvel). [...].(REsp 1440780/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe

Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de que a cobranças que vem sendo feitas pela requerida cessem imediatamente.Deixo de impor a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, em virtude da Lei n.

Pg. 2599. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ainda com o artigo 491 do Código de Processo Civil;INDEFERIR a pretensão de reparação por DANOS MATERIAIS em relação às referente às despesas com “documentação de transferência do veículo”, no valor

Pg. 2606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1011457-95.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gerson Magno Coelho - Bruno Leopoldo de Matos Mendonça - Me - - AZUL LINHAS AÉREAS

Pg. 2608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1012637-83.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Cristiane Almeida Lima de Oliveira - BANCO ITAUCARD S A - Vistos.O Superior Tribunal de Justiça,

Pg. 2610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05

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