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21 de janeiro de 2018
Artigo 801 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 801 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.

§ 1o O estipulante não representa o segurador perante o grupo segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.

§ 2o A modificação da apólice em vigor dependerá da anuência expressa de segurados que representem três quartos do grupo.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 29593620138240036 Jaraguá do Sul 0002959-36.2013.8.24.0036

do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. Em relação à alegada afronta aos arts. 421 , 425 , 757 , 760 e 801... , interpôs o presente recurso especial, alegando violação aos arts. 421 , 425 , 757 , 760 e 801 , § 1º , do Código Civil... , § 1º , do Código Civil , 21, § 2º, do Decreto-Lei n. 73 /1966, a admiss...

Andamento do Processo n. 0600330-56.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado - 18/01/2018 do TJAM

, que atuava como mandatário. É o que diz o artigo 801 do Código Civil: “O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa... natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo se vincule”. Sobre o tema, também prediz o artigo 21... de contratação e manutenção do seguro”. E, acrescentando ainda em se...

Pg. 125. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2018

”. Sendo assim, a manifestação expressa podia ser suprida pelo estipulante, que atuava como mandatário. É o que diz o artigo 801... do Código Civil: “O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo... de causalidade entre a conduta e o resultado lesivo, a teor do disposto no ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 2459420138240039 Lages 0000245-94.2013.8.24.0039

contido no Código de Processo Civil de 2015 . Itaú Seguros S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas a e c..., da Constituição Federal , interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 757 , 760 e 801 , § 1º , do Código Civil... ao recurso especial pelas alíneas a e c em relação à suposta ofensa ...

Andamento do Processo n. 0021963-84.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 16/01/2018 do TJPR

%) das custas e despesas processuais até então devidas, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Apelação Cível ... contratual conforme disposto no art. 801, § 1º, do Código Civil. (...) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, I e VI... e julgamento esta demanda - art. 225, IV, da Lei Estadual n.º 14.277/...

Pg. 361. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/01/2018

como garantidores da relação contratual conforme disposto no art. 801, § 1º, do Código Civil. (...) Ante o exposto, com fulcro nos arts... com o processo e julgamento esta demanda - art. 225, IV, da Lei Estadual n.º 14.277/2003 - CODJPR c/c Resolução OE/TJPR n.º 093... contida no art. 1.015, inc. VII, do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0602342-06.2016.8.04.0092 - Recurso Inominado - 11/01/2018 do TJAM

dela podia ser suprida pelo estipulante, que atuava como mandatário. É o que diz o artigo 801 do Código Civil: “O seguro... DE CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 55, DA LEI ... tratar-se de relação de consumo, isso não afasta a aplicação geral d...

Pg. 119. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/01/2018

expressa dela podia ser suprida pelo estipulante, que atuava como mandatário. É o que diz o artigo 801 do Código Civil... tratar-se de relação de consumo, isso não afasta a aplicação geral do Código Civil que convive com a lei especial..., DA LEI 9.099/95, INTERPRETADO A CONTRARIO SENSU.Sobre o prazo prescricional,...

Inteiro Teor. : 10087688020148260009 SP 1008768-80.2014.8.26.0009

das disposições contidas na apólice anterior, mais benéfica - Invocação ao art. 801, § 2º, do Código Civil - Afastamento... de buscar a anuência expressa dos segurados, previsto no artigo 801, § 2º, do Código Civil também cabe à estipulante.... 801, § 2º, do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO ...

: 10087688020148260009 SP 1008768-80.2014.8.26.0009

- Invocação ao art. 801, § 2º, do Código Civil - Afastamento - Aplicação da nova apólice, que não prevê cobrança para...

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