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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 105 da Constituição Federal de 1988
Pg. 3168. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018

COATORA. STJ. INCOMPETÊNCIA. ART. 105, I, "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA Nº 41/STJ. 1. O art. 105, I, "b... desta Corte Superior está elencada no art. 105, I, da Constituição Federal que, relativamente ao mandado de segurança...", da Constituição Federal estabelece que a competência do Superior Tribunal de Justi...

Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018

da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal, consoante previsão do art. 105, I, b, da Constituição Federal...Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2018 b) decisão judicial contra a qual não caiba recurso; c) para...

Pg. 1658. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

, não obtendo resposta. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 105, I, b, da Constituição da República, compete... art. 5°, LXXIII, da Constituição Federal, que aponta como autoridade coatora o MINISTRO DA DEFESA, a quem atribui...

Pg. 1669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

SUPERIOR EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 105, I, b DA CF/1988. HIPÓTESE AUSENTE NOS AUTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL... inventariante do espólio de Josias Costa e (b) procuração outorgada ao advogado pelo espólio de Josias Costa... dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito (art. 321, parágrafo...

Pg. 1670. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

perante esta Corte Superior há a necessidade de que a autoridade impetrada seja uma daquelas elencadas no art. 105, I, b da CF.../1988, o qual expressamente prevê: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar... âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, consoante preconiza o art. 2...

Pg. 1814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDAMUS. ART. 105, I, "B", CF. SÚMULA 41/STJ. ATRIBUIÇÃO..., dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal" (art. 105, I, "b", da CF). 2. "O Superior Tribunal... mandado de segurança implicaria em declaração de inconstituciona...

Pg. 1815. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A competência desta Corte, nos termos do disposto no art. 105, inciso I, alínea b, da Constituição... de tutela de urgência, na forma do art. 1.029, § 5º, I, do novo CPC, se o acórdão recorrido tiver sido proferido a partir... Federal, limita-se a julgar originariamente mandado de segurança cont...

Pg. 1816. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

o relatório . Decido. Nos termos do art. 105, I, alínea "b", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal... IMPROVIDO. 1. A competência originária do Superior Tribunal de Justiça, traçada no art. 105, I, “b”, da Constituição Federal... do art. 422 do CPP para arrolar testemunhas, o que não ocorreu. Postula a...

Pg. 3276. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2018

, inciso I, alínea b, da Constituição Federal. Afastada, in casu, a aplicação da Súmula n. 177 do STJ. ATO ADMINISTRATIVO... exclusivamente por Ministros de Estado, de forma a determinar a competência desta Corte, consoante o disposto no art. 105.... - O art. 68, do diploma legal em apreço, ao dispor que "os prazos de ...

Pg. 954. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2018

artigo 105, I, “b”, da Constituição Federal. Considerando a decisão proferida pelo E. STJ e anexada de ID n. 12839829, foi...Pg. 954. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2018 Proferida decisão... e julgamento da demanda. - De acordo como art. 113 do CPC de 1973, a incom...

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